PGR rejeita pedido de Moraes para investigar Mendonça, o ministro que pediu apuração sobre as mensagens de Vorcaro a número atribuído ao colega no caso Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Gustavo Moreno/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o colega André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade. Moraes fez a representação depois que Mendonça, relator do caso Master, pediu a abertura de uma investigação contra ele. No parecer enviado ao STF nesta segunda-feira (19), o procurador-geral Paulo Gonet afirma que a conduta de Mendonça não se enquadra em nenhum crime.

A manifestação foi pedida pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu Gonet.

As mensagens com Vorcaro

O caso veio a público em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo das investigações sobre o Banco Master e enviou a Fachin as conversas encontradas pela Polícia Federal. Segundo a PF, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025. Com base nos relatórios da PF, Mendonça pediu que o caso envolvendo o colega fosse investigado.

Moraes reagiu acusando Mendonça de conduzir as investigações de forma parcial, com o objetivo de incriminá-lo, e pediu que ele fosse investigado por abuso de autoridade. A PGR discordou também de um dos argumentos centrais da representação: segundo Gonet, os relatórios que Mendonça pediu à PF não podem ser tratados como provas ilícitas, porque nem chegam a ser provas. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução”, afirmou.

O que muda

O parecer da PGR não encerra a discussão sobre as mensagens nem é uma conclusão sobre o conteúdo das conversas entre Vorcaro e o número atribuído a Moraes. Ele trata apenas da representação contra Mendonça, que agora será analisada no STF. Como o Ministério Público é o titular da ação penal, a posição contrária da PGR reduz as chances de a representação contra Mendonça avançar.

O episódio expôs um raro confronto aberto entre ministros do Supremo. Moraes sustenta que Mendonça conduz o caso de forma parcial; até a publicação desta matéria, ele não havia comentado o parecer da PGR.

Fonte: Agência Brasil