PGR se manifesta contra liberar registros de entrada da mulher de Moraes, de Vorcaro, de Lulinha e do Careca do INSS no Senado; pedido de vereador está nas mãos de Fux

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sessão do STF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido para obrigar o Senado a mostrar eventuais registros de entrada e saída de quatro pessoas: a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes; o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master; o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

O pedido é de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Segundo ele, o Senado negou o acesso aos registros alegando que se trata de “informações de caráter pessoal”. Kilter recorreu ao Supremo para que a Casa seja obrigada a fornecer os dados. O relator é o ministro Luiz Fux, e não há data para a decisão.

O argumento da PGR

Gonet não entrou no mérito sobre quem frequentou o Senado. O parecer trata do instrumento usado. Para o procurador-geral, a jurisprudência do STF não admite mandado de segurança apresentado em nome próprio para defender direitos coletivos, como o acesso do público a informações. “O impetrante não logrou comprovar violação de direito subjetivo líquido e certo, o que, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afasta sua legitimidade ativa e, por conseguinte, o cabimento do mandado de segurança”, escreveu.

Contexto

Os nomes citados no pedido aparecem em investigações que dominaram o noticiário político do ano: o caso do Banco Master, de Vorcaro, e as fraudes em descontos de aposentadorias do INSS, das quais Antunes é apontado como um dos operadores. Lulinha teve o nome envolvido em mensagens de uma lobista investigada pela Polícia Federal; o Palácio do Planalto nega irregularidades. O parecer de Gonet chega na mesma semana em que a PGR rejeitou um pedido de Moraes para investigar o colega André Mendonça, que havia pedido apuração sobre mensagens de Vorcaro a um número atribuído a Moraes.

O parecer da PGR não é vinculante: Fux pode decidir de forma diferente. O Diário de Jataí deixa espaço aberto para manifestação das pessoas citadas no pedido e do Senado.

Fonte: Agência Brasil