Prazo da UBS do Colmeia Park acabou com só 15% da obra feita, aponta fiscalização da Prefeitura de Jataí; mesma construtora tem até 31 de outubro para entregar a UBS da Vila Luíza

Foto ilustrativa de canteiro de obras com estrutura de concreto. Foto: Fons Heijnsbroek/Domínio público (CC0), via Wikimedia Commons

O prazo para construir a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Colmeia Park, em Jataí, terminou em 7 de outubro com apenas 15,38% da obra executada. O dado é da própria fiscalização da Prefeitura, que voltou a notificar a construtora responsável e registrou que o ritmo dos trabalhos ficou “praticamente estagnado” nos últimos meses. A mesma empresa, a Jaspe Construtora e Incorporadora, também foi cobrada pela UBS da Vila Luíza, que precisa ficar pronta até 31 de outubro.

As duas notificações extrajudiciais, datadas de 20 de outubro, foram publicadas nas páginas 12 a 18 da edição 3270 do Diário Oficial Eletrônico do Município, de 21 de outubro. Ambas são assinadas pelo diretor de Planejamento João Marcello Souza de Morais, fiscal dos dois contratos, firmados pelo Fundo Municipal de Saúde.

Colmeia Park: menos de 1/5 da obra em 14 meses

A UBS do Colmeia Park é objeto do Contrato nº 608/2025-FMS, resultado da Concorrência nº 001/2025. Segundo a notificação, o prazo de execução, de 14 meses contando os aditivos, acabou em 7 de outubro. Na medição feita no dia seguinte, a obra tinha 15,38% de execução física, quando deveria estar 100% concluída. “O prazo de execução foi encerrado sem que sequer 1/5 do objeto contratual estivesse fisicamente executado”, escreveu o fiscal.

O atraso vem sendo registrado há meses. Em notificação de 29 de julho, publicada na edição 3214 (p. 13-15), a fiscalização apontou que, ao fim do 11º mês, estavam previstos 78,66% da obra e só 13,64% haviam sido feitos, o equivalente a R$ 3.023.329,05 em serviços que já deveriam estar prontos. O mesmo documento relatou que, em vistoria de 21 de julho, havia apenas um trabalhador no canteiro e que a equipe declarada pela empresa tinha sido desligada em 17 de julho. Em 13 de agosto, segundo a notificação publicada na edição 3230 (p. 20-21), eram 14,48% executados contra 86,72% previstos. Entre agosto e outubro, a obra avançou 0,90 ponto percentual.

Vigas fora do projeto

A fiscalização também aponta problemas na estrutura. Falhas de concretagem nas vigas V08, V09, V12 e V58, com vazios e armaduras expostas, já tinham sido comunicadas em 20 de agosto e continuam sem correção, segundo o documento. Agora, o fiscal registra que todas as vigas de forro do nível +4,75 foram executadas invertidas, quando o projeto estrutural previa essa configuração só para três delas (V32, V37 e V47). A notificação pergunta quem orientou a mudança, se houve autorização do projetista e se a solução passou por verificação estrutural, e proíbe cortes, demolições ou intervenções nessas vigas sem avaliação técnica formal. Também veda o uso de argamassa ou revestimento para esconder as falhas.

A empresa recebeu prazo de dois dias corridos para explicar a execução das vigas e o descumprimento do prazo e de três dias para apresentar cronograma atualizado e plano de recuperação. O documento diz que o caso será levado à gestora do contrato e às autoridades competentes e que o descumprimento pode levar à abertura de processo para apuração de responsabilidade e à aplicação de sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, com direito de defesa.

Vila Luíza: 11 dias para terminar

Na UBS da Vila Luíza (Contrato nº 691/2024-FMS), a notificação dá sequência às de números 11 a 14 e lista pendências que seguem sem solução: cubas fora das medidas contratadas nas salas de coleta e expurgo, falta de documentação técnica da estrutura metálica da cobertura da recepção, ventilação mecânica dos sanitários acessíveis e do depósito de limpeza não instalada, revestimentos cerâmicos da sala de vacinas e da sala odontológica que terão de ser refeitos, calçadas sem juntas e já com fissuras e seguro-garantia sem comprovação atualizada.

O fiscal registra que ainda faltam instalações elétricas, cabeamento, sistema contra descargas atmosféricas, louças, bancadas, metais e pintura interna e externa, e classifica como “inaceitável” a manutenção do ritmo atual a poucos dias do fim do prazo. A empresa tem 48 horas para entregar um plano de mobilização com equipes, materiais e metas diárias. Como o Diário de Jataí mostrou em 1º de outubro, esse prazo já foi prorrogado várias vezes: a obra, com ordem de serviço de agosto de 2024, deveria ter ficado pronta em abril de 2025, e a construtora foi multada em R$ 8.011,59 em julho.

O que pesa a favor da Prefeitura

Os documentos mostram que a fiscalização da Secretaria de Obras acompanha as duas construções, registra as falhas por escrito e exige correções antes de aceitar os serviços. Na Vila Luíza, a própria notificação reconhece que algumas providências foram tomadas e que dois itens apontados antes, a interferência entre o sistema contra raios e os dutos de água pluvial e o uso de gesso nos dutos externos, foram regularizados. As notificações não aplicam multa; elas abrem prazo para a empresa se explicar.

O que falta explicar

Os atos publicados não informam se haverá rescisão do contrato do Colmeia Park ou nova prorrogação, quanto já foi pago à construtora, qual é o valor total do contrato nem se a Prefeitura pretende chamar outra empresa para concluir a unidade. O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí, da Secretaria Municipal de Saúde e da Jaspe Construtora e Incorporadora, que será publicada assim que recebida.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO: 3270ª edição, de 21/10/2026, páginas 12 a 18 (notificações extrajudiciais nos Contratos nº 608/2025-FMS e nº 691/2024-FMS); 3230ª edição, de 24/08/2026, páginas 20 e 21; e 3214ª edição, de 30/07/2026, páginas 13 a 15.