Prefeitura de Jataí passa a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

Imagem/Reprodução: Prefeitura Municipal de Jataí

A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, passa a realizar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento oficial que identifica agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, associações e cooperativas da agricultura familiar.

Com o cadastro ativo, os produtores rurais podem acessar diversas políticas públicas e programas de incentivo voltados ao fortalecimento da agricultura familiar.

Entre os principais benefícios vinculados ao CAF estão o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Seguro da Agricultura Familiar, ao Selo Nacional da Agricultura Familiar, além de assistência técnica, programas de habitação rural e outras iniciativas do Governo Federal.

A emissão do documento é gratuita e destinada a agricultores familiares que atendam aos critérios previstos na legislação, como exploração de área de até quatro módulos fiscais, predominância de mão de obra familiar, renda vinculada principalmente à atividade rural e gestão familiar da produção.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a habilitação do município representa um avanço importante para ampliar o acesso dos pequenos produtores às políticas públicas, facilitar a regularização cadastral e fortalecer a agricultura familiar em Jataí.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para receber orientações sobre a documentação necessária e realizar o cadastro.

Serviço

O quê: Emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
Onde: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Jataí
Público-alvo: Agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, associações e cooperativas da agricultura familiar
Custo: Gratuito
Mais informações: 64 3606-4938

A Prefeitura de Jataí reforça seu compromisso com o desenvolvimento rural, a valorização dos agricultores familiares e o fortalecimento da economia do município.

Fonte: PMJ