A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, afirmou que o governo Lula “contrariou” a vontade do Congresso Nacional ao anunciar uma medida provisória (MP) que vai voltar onerar, gradualmente, a folha de pagamentos. A deputada afirmou que o Legislativo “se vê desrespeitado” diante da MP anunciada nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica”, reclamou Any. “Certamente essa iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso Nacional, que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime.”
A deputada afirmou que a MP prejudica o ambiente de negócios. De acordo com ela, a mais nova decisão por parte do governo federal causa uma insegurança para os empregadores do país.
“Faltam quatro dias para o dia 1º de janeiro, e qual a regra que o empregador vai seguir?”, questionou a parlamentar gaúcha. “Essas ações do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos.”
Desoneração da folha: deputada espera ação por parte de Pacheco
Any Ortiz disse esperar que a MP seja devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Até o momento, nenhuma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi devolvida por Pacheco.
Em seu primeiro mandato, de 2003 a 2006, o petista viu os presidentes do Legislativo mandarem de volta ao Planalto 20 MPs. As devoluções ocorreram por questões técnicas.
Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três medidas que, segundo ele, vão manter o orçamento de 2024 equilibrado. Uma dessas ações é a derrubada da lei que prorroga a desoneração e uma alternativa que prevê a volta da oneração, gradualmente, a folha de pagamentos.
Fonte: Revista Oeste
