Relatórios oficiais mostram que política fiscal de Lula é insustentável

Relatórios da Instituição Fiscal Independente (IFI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que, embora o governo Lula mantenha o cumprimento formal do novo arcabouço fiscal, o regime perde credibilidade e se afasta da estabilidade da dívida pública.

Divulgadas em dezembro de 2025, as duas análises destacam o avanço de exceções às regras fiscais e a dificuldade crescente de acomodar os objetivos do governo dentro de um orçamento engessado.

o caso da IFI, o Relatório de Acompanhamento Fiscal sustenta que uma regra fiscal só cumpre seu papel se disciplinar os gastos e ancorar expectativas — algo que, segundo a instituição ligada ao Senado, deixou de ocorrer.

Segundo a IFI, diversas despesas já ficaram fora do limite fiscal e da apuração do resultado primário em 2025. O relatório menciona precatórios, gastos com defesa nacional, despesas temporárias em saúde e educação, auxílio a empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos e ressarcimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Também entram na lista os investimentos das estatais no Programa de Aceleração do Crescimento e a reestruturação dos Correios.

O volume dessas exclusões preocupa: “Nos 3 primeiros anos de vigência da LC nº 200, despesas superiores a R$ 170 bilhões serão executadas sem regras fiscais”.

Mudança na LDO de 2026 abre caminho para afrouxamento de metas

Outro ponto de alerta se refere à alteração promovida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Depois de parecer do Tribunal de Contas da União, o Executivo ganhou permissão para buscar o piso da meta de resultado primário.

A IFI entende que a mudança rebaixa, na prática, os objetivos fiscais e desloca o foco do cumprimento formal para a evolução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Com base nas projeções da própria IFI, o cenário fiscal permanece negativo. O órgão estima déficit primário de R$ 26,5 bilhões em 2026, o equivalente a 0,2% do PIB, mesmo considerando R$ 64,1 bilhões em deduções.

Para atingir a meta oficial, o governo precisaria contingenciar exatamente o mesmo valor — R$ 26,5 bilhões — em despesas não obrigatórias. O relatório ainda prevê compressão do espaço fiscal a partir de 2028.

Relatório reconhece impasse entre gasto social, inflação e meta fiscal

Embora use linguagem menos crítica, o Ipea também destaca os dilemas enfrentados pela equipe econômica. O relatório “Visão Geral da Conjuntura” reconhece que o governo tenta conciliar crescimento econômico, expansão de programas sociais, aumento de recursos em saúde e educação, controle inflacionário e respeito ao novo regime fiscal.

Para o instituto vinculado ao próprio governo, a tarefa se complica diante do orçamento travado. Até novembro de 2025, o déficit primário atingiu R$ 75,7 bilhões — ou 0,6% do PIB —, um valor superior ao do mesmo período de 2024.

“Não surpreende, assim, que — mesmo com o forte aumento de carga tributária ocorrido em 2024 — persistem questões estruturais relacionadas à sustentabilidade da política fiscal e que, no acumulado de até novembro, o déficit primário do governo central tenha atingido R$ 75,7 bilhões”, diz trecho do relatório.

Embora os resultados acumulados em 12 meses tenham melhorado, o relatório ressalta os obstáculos políticos para aumentar receitas ou cortar despesas. As emendas parlamentares também pressionam o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, o que reforça as restrições.

Fonte: Revista Oeste