Saúde de Jataí contrata pela quarta vez seguida, sem licitação e em caráter emergencial, a mesma clínica de fonoaudiologia; vans do combate à dengue também saem por dispensa

O mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue: vans para os agentes de endemias de Jataí foram contratadas por dispensa. Foto: James Gathany/CDC/Domínio público, via Wikimedia Commons

A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí contratou de novo, sem licitação e com base em emergência, a empresa Regina Alves dos Santos Ltda. para fazer sessões de fonoaudiologia que o Município é obrigado a oferecer por decisão judicial. É a quarta dispensa emergencial seguida para a mesma empresa desde 2024, desta vez de R$ 50.703,84. Na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria publicou outra dispensa, de R$ 52.650, para alugar vans com motorista que levam os agentes de combate à dengue, depois que a licitação feita em agosto não teve interessados.

Os dois atos estão na edição 3273 do Diário Oficial do Município, de segunda-feira (26), e são assinados pelo secretário municipal de Saúde e gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Élio Caetano de Assis.

Quarta emergência para o mesmo serviço

O Ato Declaratório de Dispensa Emergencial FMS nº 134/2026, de 14 de outubro, autoriza a compra de 264 sessões individuais de fonoaudiologia a R$ 192,06 cada. O Contrato FMS nº 957/2026 foi assinado em 19 de outubro e vale até 31 de dezembro (páginas 12, 13 e 17). O próprio ato explica que só a empresa contratada apresentou cotação, porque o serviço dá continuidade ao tratamento iniciado nas dispensas emergenciais FMS nº 043/2024, 020/2025 e 032/2026, todas vencidas por ela.

A dispensa anterior, a 032/2026, foi assinada em 27 de março, pelo mesmo preço por sessão: 360 atendimentos, R$ 69.141,60, com contrato válido até 8 de agosto, segundo a edição 3142 (páginas 8, 9 e 16). Somados, os dois contratos de 2026 chegam a R$ 119.845,44.

O artigo da Lei 14.133/2021 usado como base, o 75, inciso VIII, é transcrito no próprio documento. Ele permite a contratação direta em emergência, mas “vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”. O ato também registra o entendimento de que a contratação direta é possível mesmo quando a emergência “decorre da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos públicos”, desde que a urgência esteja caracterizada. O mesmo texto já aparecia na dispensa de março.

O que diz a Secretaria no ato

A justificativa oficial é que as sessões atendem crianças com liminares e sentenças que obrigam o Município a garantir o tratamento sem interrupção, sob pena de multa diária. Segundo o ato, a Prefeitura tenta levar esses atendimentos para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) Naide Brito Carvalho, serviço próprio: o Edital de Credenciamento nº 002/2025, publicado em dezembro, continua aberto; a remuneração dos profissionais foi revista para atrair fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; e a transição dos pacientes começou em maio. Hoje, informa o documento, há três fonoaudiólogas credenciadas, o que ainda não cobre a demanda judicializada.

O ato cita ainda um pregão eletrônico em andamento (Processo nº 36.836/2026) para contratar uma empresa de atendimento multiprofissional a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e afirma que o contrato emergencial será rescindido assim que o CER ou a empresa licitada puderem absorver os pacientes. O Diário de Jataí não publica dados das crianças atendidas.

Vans para os agentes de endemias

A segunda dispensa, a FMS nº 117/2026, de 19 de outubro, contrata a Top Turismo Ltda. para 135 diárias de van ou micro-ônibus de 15 lugares, com ar-condicionado, motorista e combustível, a R$ 390 por dia. O serviço atende o Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde: os veículos levam agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde para os mutirões de manejo ambiental contra o Aedes aegypti. O Contrato FMS nº 963/2026 foi assinado em 22 de outubro e vale por um ano (páginas 1, 10 a 12 e 16).

Aqui a base legal é outra: o artigo 75, inciso III, alínea “a”, que permite contratar diretamente quando uma licitação feita há menos de um ano não teve interessados ou propostas válidas. Segundo o ato, o item ficou fracassado no Pregão Eletrônico nº 022/2026, realizado em 27 de agosto. O mesmo documento informa que as ações de intensificação estavam previstas em três etapas de 15 dias úteis, em setembro e novembro de 2026 e em fevereiro de 2027. A contratação, portanto, só foi fechada depois do mês previsto para a primeira etapa. O ato não diz como os agentes se deslocaram em setembro.

A contratação acontece no começo do período de chuvas, quando aumenta o risco de criadouros. Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde registrou 5.427 internações por dengue de janeiro a agosto de 2026, segundo dados enviados ao Jornal Opção.

Espaço para manifestação

O Diário de Jataí deixa espaço aberto para a Prefeitura de Jataí e a Secretaria Municipal de Saúde informarem quantos pacientes seguem atendidos fora do CER, quando o pregão de atendimento a pessoas com TEA deve ser concluído e como foi feita a primeira etapa dos mutirões contra a dengue sem as vans contratadas. As empresas citadas também podem se manifestar.

Fonte: Diário Oficial do Município de Jataí, edição 3273, p. 1, 10-13, 16-17 (edição 3142, p. 8-9 e 16)