Seleção para construir 300 casas populares em Jataí atrai uma única empresa

Processo do Minha Casa Minha Vida teve apenas um concorrente; baixa concorrência tende a encarecer obras e reduzir o controle público

A seleção que vai definir quem construirá 300 moradias populares em Jataí começou com um único interessado. É o que mostra a ata publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25), referente ao Edital de Seleção nº 002/2026, conduzido pela Comissão Especial de Programas Habitacionais da Prefeitura.

O objetivo do certame é escolher empresas de construção civil, incorporadoras ou construtoras para apresentar projetos e erguer 300 unidades habitacionais verticais de Interesse Social, dentro do programa federal Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do programa CIDADES, nos termos da Lei Federal nº 14.620/2023.

Segundo a ata, a sessão de abertura ocorreu às 10h do dia 25 de agosto, na sede da Prefeitura, com a presença dos cinco integrantes da comissão. No item que trata das empresas que solicitaram o credenciamento, no entanto, consta o nome de apenas uma companhia: a B3P Construtora e Incorporadora Ltda, cuja documentação foi protocolada sob o nº 46.162/2026. Nenhum outro envelope foi registrado.

De acordo com o documento, a empresa apresentou certidão de qualificação nível A no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e a análise de risco exigida no edital, e a documentação seguiu para conferência técnica na Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano. O resultado da análise deve ser publicado em até 20 dias úteis, abrindo então prazo de recurso de três dias úteis.

Do ponto de vista formal, o rito descrito na ata segue as etapas previstas no edital. A questão que fica em aberto é de outra ordem: por que um contrato de grande porte — a construção de 300 moradias com recursos públicos federais — despertou o interesse de uma só empresa.

A baixa concorrência em processos de contratação pública é um ponto sensível. Quando apenas um participante disputa, o poder público perde a principal ferramenta que a seleção competitiva deveria oferecer: a comparação entre propostas para obter o melhor preço e as melhores condições técnicas. Não se trata, aqui, de apontar irregularidade na conduta da comissão ou da empresa, mas de registrar que um certame com participante único merece atenção da sociedade e dos órgãos de controle, sobretudo em um programa habitacional voltado à população de baixa renda.

Vale acompanhar, nos próximos dias, se a Prefeitura vai homologar a seleção com a única concorrente ou reabrir o processo para ampliar a disputa. A reportagem buscará a Secretaria Municipal de Obras e a Superintendência de Habitação para esclarecer como o edital foi divulgado e quais medidas foram adotadas para atrair mais empresas ao certame.

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Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, Ano 14, 3231ª Edição, vigência 25/08/2026, páginas 10 e 11 — Ata de Abertura e Registro de Recebimento dos Envelopes, Edital de Seleção nº 002/2026.