União deve apresentar programa de trabalho em 90 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União apresente, em 90 dias, um plano de combate a queimadas e incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. A decisão foi proferida na quarta-feira 20 por unanimidade no julgamento de três ações protocoladas pelo PT e pela Rede Sustentabilidade, em 2020.
Os ministros do STF, por maioria, também entenderam que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesse ponto, a maioria seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, e ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Os partidos de esquerda questionavam a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e queriam, inclusive, o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional e a intervenção do Judiciário.
Esse pedido não foi acatado, porque, segundo a assessoria de imprensa da Corte, os ministros entenderam que houve mudança no cenário ambiental no atual governo. Embora o desmatamento na Amazônia tenha reduzido, as queimadas bateram recorde no primeiro ano deste governo Lula.
Na semana passada, em outra decisão sobre questões ambientais, o STF determinou que o atual governo terá um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80% e zerado até 2030.
Fonte: Revista Oeste
