TSE abre investigação contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder; Novo diz que governo editou 35 medidas de benefícios em ano eleitoral, com impacto de R$ 73 bilhões

Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Foto: Luiz Roberto/TSE (domínio público), via Wikimedia Commons

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta quinta-feira (5) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político na eleição de 2026. A ação foi proposta pelo partido Novo, que acusa o governo de usar a máquina pública, com uma série de medidas de forte apelo popular, para favorecer a reeleição da chapa.

A decisão é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que mandou notificar Lula e Alckmin para apresentarem defesa em cinco dias. O ministro ressaltou que a decisão trata apenas da admissibilidade da ação, sem antecipar qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades. Pedidos de informações a órgãos públicos e de novas provas serão analisados depois das defesas.

Os números do Novo

Segundo a representação, o governo editou 35 atos normativos entre janeiro e outubro de 2026, entre decretos e medidas provisórias, para criar ou ampliar benefícios. O número, diz o partido, equivale à soma do que foi feito nos três anos anteriores: 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas.

O Novo calcula que as 35 medidas tiveram impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro e aponta ainda a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam R$ 99,7 bilhões em 2026. Para a legenda, a concentração dessas iniciativas no período eleitoral comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos. O partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

A ação atribui a Lula a responsabilidade pela edição dos atos. Alckmin foi incluído por integrar a chapa beneficiada e por ter participado de eventos de divulgação de algumas das medidas. Não é a primeira ofensiva do partido: em outubro, a poucos dias do segundo turno, o Novo já havia pedido ao TSE a cassação da chapa depois da sanção do perdão de dívidas de microempreendedores individuais.

Próximos passos

Com a abertura da Aije, Lula e Alckmin poderão contestar as acusações e apresentar sua versão. O processo segue para a fase de provas e só depois será julgado pelo plenário do TSE. A abertura de uma investigação desse tipo não significa condenação, e ações semelhantes contra chapas presidenciais eleitas foram rejeitadas pelo TSE no passado. Até a publicação desta reportagem, as fontes consultadas não traziam manifestação das defesas de Lula e Alckmin; o espaço segue aberto.

Com informações de: Jornal Opção.