“Vindo do Lula, eu já digo que sou contra”, afirma o deputado goiano Cairo Salim sobre a PEC da Segurança; Senado aprova o texto sem reduzir a maioridade penal

Sessão do Senado que aprovou a PEC da Segurança Pública, na noite de terça-feira (3). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O deputado estadual Cairo Salim (MDB) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo Lula, e disse que é contra o texto mesmo sem tê-lo lido por inteiro. “Eu não vi o texto objetivamente, mas, vindo do Lula, eu já digo que sou contra”, afirmou ao Jornal Opção na terça-feira (3), horas antes de o Senado aprovar a proposta sem a redução da maioridade penal.

Para o deputado goiano, a PEC centraliza na União decisões que deveriam ficar com os estados. “Quando ele não fortalece as polícias locais, quando quer centralizar nele toda essa situação da segurança pública, é o segredo do fracasso”, disse. Salim afirmou que a proposta não pode virar uma “PEC da bandidagem” e defendeu que fosse votada junto com a redução da maioridade penal, que chamou de “clamor da sociedade brasileira”.

O parlamentar citou Goiás como exemplo. “Goiás está na vanguarda dessa situação, porque as polícias aqui são realmente empoderadas, são fortalecidas, o sistema prisional funciona”, declarou, e contou que uma comitiva do governo do Pará estava no Estado para conhecer o modelo goiano.

Aprovada por unanimidade

À noite, o plenário do Senado aprovou a PEC em dois turnos, sem nenhum voto contrário: 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara, será promulgado pelo Congresso. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), endurece as penas e o regime de prisão de chefes de facções e milícias, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, permite polícias municipais de natureza civil e obriga a União a repassar a estados e municípios metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.

A redução da maioridade penal ficou de fora. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas que baixavam a idade de responsabilização para 16 anos, ou 14 anos em crimes hediondos, como propunha o senador Rogério Marinho (PL-RN). Por 38 votos a 36, o plenário aprovou o pedido do relator para transformar as emendas em propostas separadas, que ainda podem ser votadas depois. Carvalho argumentou que parte dos juristas considera a maioridade penal uma cláusula pétrea da Constituição. Se as emendas tivessem sido aprovadas, a PEC voltaria para a Câmara.

O presidente Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da PEC.

Com informações de: Jornal Opção e Agência Brasil.