TSE proíbe campanha de Lula de pagar anúncios que dizem que Flávio é contra o fim da escala 6×1 e manda recolher jornal de sindicato; canal “Exército do Lula” volta ao ar

Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 48 horas, vieram a público quatro decisões sobre a propaganda do segundo turno, todas provocadas por pedidos da campanha do PL. PT e aliados falam em censura; corregedor contrariou o presidente do tribunal e caso vai ao plenário.

A menos de duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) virou o principal campo de batalha entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Entre domingo (11) e segunda-feira (12), vieram a público quatro decisões sobre propaganda, a maior parte desfavorável ao lado petista.

1. Anúncios sobre a escala 6×1

No domingo, o ministro André Mendonça proibiu a campanha de Lula de contratar novos anúncios pagos afirmando que Flávio é contra o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O PT havia veiculado no Facebook um vídeo dizendo que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o PL faria “campanha pesada” contra a proposta no Senado.

Anúncio pago é permitido, mas o ministro entendeu que, no caso, serviu para propaganda negativa contra o adversário, o que a lei veda. A decisão registra pelo menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil. A Meta foi notificada para desativar os anúncios em definitivo e informar o valor gasto. Flávio tem dito em entrevistas que defende uma “alternativa melhor”, com jornada definida por acordo entre empregado e patrão. A PEC que acaba com a escala 6×1 tem votação em primeiro turno marcada para quarta-feira (14) no Senado.

2. Vídeo do horário eleitoral

Também no domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu um vídeo da campanha de Lula exibido no horário eleitoral da TV. A peça citava a relação de Flávio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e uma investigação sobre acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL. Na semana passada, o Supremo arquivou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, uma notícia-crime apresentada contra Gaspar por um deputado do PT e uma senadora.

3. Jornal do sindicato dos petroleiros

Na segunda-feira, tornou-se pública outra decisão de Nunes Marques, tomada em sigilo na semana anterior: a suspensão da circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado), com tiragem de cerca de 30 mil exemplares, que listava razões pelas quais a entidade considera a vitória de Lula melhor para os trabalhadores da Petrobras. A campanha de Flávio alegou uso da estrutura sindical para propaganda, o que a legislação proíbe.

O ministro mandou parar a distribuição impressa e digital e recolher o que ainda não tinha sido entregue, sob multa de R$ 10 mil, para “cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada”. O sindicato reagiu em nota: chamou a medida de censura e de “ataque à liberdade de expressão”.

4. O canal “Exército do Lula”

O quarto caso terminou em revés para a campanha do PL e expôs uma divergência dentro do tribunal. No domingo, Nunes Marques suspendeu o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e com cerca de 3,4 milhões de pessoas, por entender que ele replicava conteúdos já considerados inverídicos pela Corte. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação sobre o canal, derrubou a ordem.

Cueva registrou que o pedido foi levado à presidência do TSE 41 minutos depois de ele próprio ter decidido apenas pedir mais informações, e com documentos que não estavam no processo. Para o corregedor, “a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução” de um caso que já está com o juiz competente. O assunto será decidido pelo plenário, em data a marcar.

Na segunda, um relatório da área técnica do TSE informou não ter encontrado no canal, entre 2 e 11 de outubro, reproduções das afirmações falsas apontadas no processo. O documento, porém, fez ressalvas: apontou “atuação coordenada” para disseminar conteúdo e “emprego recorrente de uma linguagem polarizadora”.

As reações

Janones disse que “a censura já começou”. Lula afirmou, em ato na Avenida Paulista, que o PT iria à Justiça e que não aceitará “intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”. A campanha de Flávio sustenta, nos pedidos, que as peças espalham desinformação, como a de que ele cortaria aposentadorias e o Bolsa Família. O vice-presidente Geraldo Alckmin pediu “isenção” da Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil (anúncios sobre a escala 6×1, jornal do sindicato, decisão do corregedor e relatório técnico).