UBS Dr. Nestor Cury, em Jataí, está há 55 dias sem o transformador de energia de obra já medida e paga; Prefeitura dá 48 horas para a construtora reinstalar o equipamento

Transformador do tipo usado em subestações de prédios públicos (imagem ilustrativa, Estados Unidos). Foto: Middle river exports/CC0, via Wikimedia Commons

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Nestor Cury, em Jataí, ainda não pode ligar a subestação de energia construída com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde. O transformador de 225 kVA da unidade foi reprovado na vistoria da Equatorial em agosto, saiu da UBS em 1º de setembro para conserto e, 55 dias depois, não tinha voltado. Segundo a própria fiscalização do contrato, a obra já foi “executada, medida e paga”. A Prefeitura deu à construtora 48 horas para resolver o problema.

A cobrança está na Notificação Extrajudicial publicada nas páginas 10 e 11 da edição 3274 do Diário Oficial do Município, de terça-feira (27). O documento, de 26 de outubro, é assinado pela fiscal técnica do Contrato nº 859/2025-FMS, Bhrunna Tacauana Ribeiro, e pela gestora do contrato, Andrea Gomes dos Santos Borges Macarini, e é dirigido à MNS Construtora e Incorporadora Ltda. (CNPJ 46.426.301/0001-82).

Contrato de R$ 1,1 milhão para duas UBS

O Contrato nº 859/2025-FMS saiu da Concorrência nº 14/2025. Ele prevê a instalação completa de uma subestação transformadora de 225 kVA e de um grupo motor gerador na UBS Dr. Nestor Cury, e de uma subestação de mesma potência com gerador na UBS James Phillip Minelli, com materiais, equipamentos e mão de obra. O valor inicial era de R$ 1,1 milhão. Em 8 de outubro, um primeiro termo aditivo acrescentou R$ 15.133,01 (cerca de 1,38%), e o valor global passou a R$ 1.115.133,01, segundo o extrato publicado nas páginas 40 e 41 da edição 3263.

Pelos dados da Receita Federal, a MNS tem sede em Goiânia, foi aberta em maio de 2022, declara capital social de R$ 1 milhão e tem como atividade principal a construção de edifícios.

A cronologia, segundo a fiscalização

• 6 de agosto: a Equatorial vistoria a subestação e não libera a ligação por causa de pendência no transformador; a concessionária formaliza a recusa em 11 de agosto;
• Agosto e setembro: a fiscalização cobra a empresa por e-mail, mensagens e telefone, “sem retorno concreto e efetivo”;
• 1º de setembro: o transformador é retirado da UBS para inspeção e correção;
• 25 de setembro: a fiscalização pede, por escrito, onde está o equipamento, o diagnóstico e o prazo de devolução;
• 13 de outubro: a empresa promete o transformador da fábrica até 16 de outubro;
• 19 de outubro: nova previsão, agora de instalação em 21 e 22 de outubro;
• 26 de outubro: o transformador continua fora da unidade.

A notificação manda a empresa reparar ou substituir o transformador, devolvê-lo e reinstalá-lo em condições de nova inspeção da Equatorial, além de apresentar laudos e relatórios técnicos do que foi feito. O prazo de 48 horas conta a partir do primeiro dia útil depois da publicação e, segundo o texto, vale para a “efetiva regularização”, e não para o envio de “nova justificativa, cronograma ou previsão”. Se não houver resposta, a fiscalização registrará o descumprimento para as providências contratuais, com direito de defesa à empresa.

Outros atos da Saúde na mesma edição

A edição 3274 traz ainda duas multas de 15% aplicadas pelo Fundo Municipal de Saúde a fornecedoras que não entregaram material comprado por atas de registro de preços: R$ 458,09 à Dom Bosco Hospitalar Ltda., por itens hospitalares de uma ordem de maio (páginas 17 a 20), e R$ 318,98 à Pro Saúde Dist. Ltda., por material odontológico (páginas 20 a 23). As duas empresas não apresentaram defesa, segundo as decisões, e ainda podem recorrer.

Também foi publicada a Dispensa FMS nº 127/2026 (páginas 13 e 14), que contrata por R$ 12.512,60 a Bombonato Projetos e Consultoria Ltda. para projetar a climatização e a ventilação do novo Almoxarifado Central e da Central de Abastecimento Farmacêutico, prédio de 898,59 m² na Avenida Veriano de Oliveira Lima, na Vila Olavo. O contrato (FMS 968/2026) foi assinado em 26 de outubro. A estrutura do almoxarifado recebeu R$ 284.869,25 de uma emenda impositiva redestinada a pedido do gabinete do vereador Carlos Canzi.

Espaço para a Prefeitura e a empresa

O Diário de Jataí quer saber da Secretaria Municipal de Saúde se a UBS Dr. Nestor Cury funciona hoje com energia provisória, se o gerador do contrato já está instalado e se a subestação da UBS James Phillip Minelli foi liberada pela Equatorial. O espaço está aberto para a Prefeitura de Jataí e para a MNS Construtora e Incorporadora se manifestarem.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição 3274