UPA de Jataí compra sem licitação dois cassetes de raio X por R$ 17 mil de empresa aberta em março; Saúde diz que não há licitação em vigor para o item

Imagem ilustrativa de sala de radiologia em hospital nos Estados Unidos. Não é a UPA de Jataí. Foto: Marinha dos EUA/Navy Medicine (domínio público), via Wikimedia Commons

Os dois itens, da marca Agfa, servem para registrar as imagens dos exames de raio X da UPA 24 Horas. A Secretaria Municipal de Saúde justificou a compra direta dizendo que não há processo licitatório vigente para esse material e que é preciso evitar a interrupção do serviço de radiologia.

A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí autorizou a compra, sem licitação, de dois cassetes com placas de imagem (os chamados “plates”) para o Departamento de Radiologia da UPA 24 Horas Dr. José Benedicto Barbosa. O valor total é de R$ 17 mil. O Ato de Autorização de Dispensa FMS nº 132/2026, assinado em 6 de outubro pelo secretário municipal de Saúde e gestor do Fundo Municipal de Saúde, Élio Caetano de Assis, foi publicado na edição nº 3264 do Diário Oficial do Município, que circulou nesta terça-feira, 13 de outubro (páginas 18 e 19).

Pelo mapa de apuração publicado no ato, a fornecedora é a S & R Tech Equipamentos Ltda., registrada na Receita Federal como SRTech Equipamentos Ltda. (CNPJ 65.860.832/0001-23). A compra tem dois itens, um de cada: um cassete com plate de 35 x 43 centímetros, por R$ 9.500, e outro de 24 x 30 centímetros, por R$ 7.500. Os dois são da marca Agfa e compatíveis com os digitalizadores CR 10-X e CR 15-X, usados na radiografia computadorizada, sistema em que a imagem do exame fica gravada na placa e depois é lida por um equipamento que a transforma em arquivo digital.

O que diz a justificativa

O ato se apoia no inciso II do artigo 75 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite a contratação direta de compras abaixo de R$ 65.492,11, valor atualizado por decreto federal. Segundo o documento, a compra busca “garantir a continuidade e a qualidade dos exames de diagnóstico por imagem realizados na unidade”.

A Secretaria afirma que “atualmente não há processo licitatório vigente para aquisição dos itens”, o que tornaria a dispensa “indispensável” para “assegurar o pleno funcionamento do serviço de radiologia e evitar interrupções”. Diz ainda que a empresa apresentou o orçamento de menor preço e todas as certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais. A contratação está registrada no Processo Administrativo nº 40005/2026. O ato publicado não traz os valores das outras propostas que teriam sido comparadas.

Empresa foi aberta há menos de sete meses

Segundo o cadastro público de CNPJ da Receita Federal, a SRTech Equipamentos foi aberta em 24 de março de 2026, tem sede no Setor Bueno, em Goiânia, e está registrada como empresa de pequeno porte, com capital social de R$ 1 milhão. A atividade principal declarada é a de representante comercial de instrumentos e materiais médico-hospitalares; entre as secundárias estão o comércio atacadista de equipamentos médicos e a manutenção de aparelhos eletromédicos e de irradiação. A empresa tem situação cadastral ativa.

Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta quarta-feira (14), o Diário de Jataí não encontrou outros contratos da empresa com o Fundo Municipal de Saúde de Jataí em 2026. Não há, no ato, indicação de irregularidade na escolha do fornecedor, e a dispensa por valor é prevista em lei.

Outras compras da Saúde na mesma edição

A mesma edição do Diário Oficial trouxe ainda quatro atos de dispensa emergencial da Secretaria de Saúde (FMS 128, 129, 130 e 133/2026), de valores menores, para a contratação de exames especializados. Neste mês, a Saúde já havia contratado sem licitação, por R$ 20.050, uma empresa para resolver pendências de segurança contra incêndio apontadas pelo Corpo de Bombeiros na própria UPA.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e da Secretaria Municipal de Saúde sobre a compra, as cotações consultadas e o prazo para uma licitação desses materiais.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição nº 3264, de 13/10/2026, p. 18-19; cadastro público de CNPJ da Receita Federal; Portal Nacional de Contratações Públicas.