Vidros do Mercado Municipal de Jataí: obra de R$ 59,9 mil que deveria ficar pronta em julho segue incompleta e com danos ao prédio; Prefeitura retém pagamento e ameaça multa de até 30%

Foto ilustrativa de box comercial em mercado municipal (Mercado Municipal de São Paulo). Foto: Wilfredor/Domínio público (CC0), via Wikimedia Commons

O fechamento em vidro temperado dos 16 boxes comerciais do Mercado Municipal de Jataí, contratado pela Prefeitura por R$ 59.939,73 e que deveria ter sido concluído em 21 de julho, continua incompleto mais de três meses depois. Uma vistoria feita na sexta-feira (23) encontrou peças faltando, portas sem perfil e cortes feitos sem autorização na parede e no piso de mármore do prédio, que seguem sem reparo. A Prefeitura notificou a empresa, reteve os pagamentos e avisa que pode aplicar multa de até 30% do valor do contrato e rescindir o acordo.

A notificação extrajudicial foi publicada nas páginas 8 a 11 da edição 3272 do Diário Oficial do Município, de 23 de outubro, e é assinada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia Fernandez, pela gestora do contrato, Nilda Martins Costa Rodrigues, diretora do Polo Gastronômico, e pelo fiscal, Gustavo Borges. A empresa contratada é a Visual Comércio em Geral Ltda.

Prazo de 15 dias virou quatro meses

O Contrato nº 136/2026 saiu do Pregão Eletrônico nº 66/2026 e foi assinado em 18 de junho, com vigência de 90 dias, até 16 de setembro. Ele previa vidros temperados de 8 milímetros sob medida, perfis pretos foscos, trancas e acessórios para fechar os boxes, numa área de 185,89 metros quadrados, a R$ 322,43 o metro quadrado. O valor e o objeto constam também do Portal Nacional de Contratações Públicas.

Segundo o histórico descrito pela própria Prefeitura, a ordem de serviço saiu em 6 de julho, com 15 dias para a conclusão. A empresa pediu mais prazo, até 4 de setembro, mas só começou o serviço entre 10 e 17 de agosto e parou em 18 de agosto, alegando falta de material. Em 20 de agosto, a gestão do contrato publicou uma notificação preliminar (edição 3228) dando dez dias para terminar tudo, prazo que também passou sem a entrega.

Na vistoria de 8 de setembro, a fiscalização registrou inexecução parcial e danos ao prédio, e foi aberto o Processo Administrativo Sancionador nº 43.120/2026, com comissão processante nomeada pela Portaria nº 372/2026.

O que a vistoria encontrou

Na medição feita box a box em 23 de outubro, a fiscalização contou 61 folhas de vidro instaladas, com 164,59 metros quadrados, ou 88,54% da área prevista, o que corresponderia a R$ 53.068,04 do valor do contrato. Mas o documento afirma que o serviço está “incompleto, inapto ao recebimento definitivo” e lista quatro problemas:

• três folhas de vidro faltando, nos boxes 9, 12 e 13, que continuam abertos;
• todas as portas instaladas sem o perfil na parte de baixo;
• perfis sem acabamento, com frestas e desalinhamentos;
• cortes feitos pela empresa na parede e no piso de mármore, sem autorização da fiscalização, que continuam sem reparo.

A Prefeitura relata ainda que o representante da empresa foi pessoalmente à Secretaria pedir autorização verbal para continuar e depois mandou mensagem por WhatsApp pedindo prazo até 10 de novembro. A notificação responde que conversa e mensagem não têm valor para mudar o contrato e que o pedido foi recebido “apenas como confissão de mora”.

O que a empresa tem de fazer

A Visual tem 48 horas, contadas a partir do primeiro dia útil depois da publicação, para protocolar por escrito um termo de compromisso com cronograma. Precisa instalar as peças e perfis que faltam e recompor a parede e o piso por conta própria, sem mexer no prédio sem a presença do fiscal. Enquanto houver pendência, nenhum pagamento será liberado, e os valores retidos poderão ser usados para descontar multas e o custo dos reparos. O contrato prevê ainda rescisão e impedimento de contratar com o Município por até três anos.

A mesma empresa tem outros contratos com a Prefeitura. No Portal Nacional de Contratações Públicas aparecem, entre junho e julho, pelo menos 14 contratações de serviços de marmoraria e vidraçaria por registro de preços, com valores entre R$ 5,8 mil e R$ 23,6 mil cada.

Espaço para manifestação

O Diário de Jataí deixa espaço aberto para a Prefeitura de Jataí, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Visual Comércio em Geral Ltda. se manifestarem sobre o andamento do serviço, o prazo pedido pela empresa e o processo sancionador.

Fonte: Diário Oficial do Município de Jataí, edição 3272, p. 8-11 (edição 3228 e PNCP)