Senado aprova o pacote de Lula por 45 a 31, e o dólar vai a R$ 5,65, maior valor em 17 meses; no mesmo dia, Congresso libera R$ 152 bilhões em gastos extras

Plenário do Senado durante a votação do projeto de ajuste fiscal, na quinta-feira (12). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O governo Lula conseguiu aprovar no Senado, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do pacote com que promete arrumar as contas de 2027, mas o dia terminou com sinais de que a promessa não convenceu. O dólar subiu 1,58% e fechou a R$ 5,65, o maior valor desde junho de 2025. A inflação em 12 meses ficou acima do teto da meta pelo segundo mês seguido. E, horas antes de votar o ajuste, o Congresso autorizou R$ 152,4 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano.

Placar apertado e urgência por dois votos

O Projeto de Lei Complementar nº 299/2026 passou por 45 votos a 31, depois de quase quatro horas de sessão, segundo a Agência Brasil. O requerimento de urgência, que levou o texto direto ao plenário sem passar por comissões, foi aprovado por 40 a 38. Os destaques, que podem mudar pontos do projeto, devem ser votados na terça-feira (17); depois, a proposta vai para a Câmara.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a pressa e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos. O principal dispositivo de arrecadação é o corte linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma ao aprovado no fim de 2025 e pode reduzir os incentivos em até 20% em relação aos valores originais. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e disse ter incorporado cerca de 50 emendas.

O que o pacote faz e o que deixa de fora

• limita a 2% acima da inflação, em vez de 2,5%, o crescimento das despesas nos anos em que os gatilhos de contenção forem acionados;
• retira até 2030 as receitas extraordinárias de exportação de petróleo do cálculo do piso federal da saúde;
• dá 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil;
• autoriza o governo a tirar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídio ao diesel.

A economia prometida é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A própria Agência Brasil, veículo oficial, registra o limite da proposta: ela “não promove mudanças estruturais” nas despesas obrigatórias, como a Previdência, e a exceção do diesel não elimina o gasto, só o retira da conta que mede se a meta foi cumprida. A dívida pública está em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.

R$ 152 bilhões a mais no mesmo dia

Na sessão do Congresso realizada pouco antes, deputados e senadores aprovaram 24 projetos de crédito suplementar ou adicional, no total de R$ 152,4 bilhões. O maior, de R$ 149,4 bilhões, reforça a Previdência e o Ministério do Desenvolvimento Social, para pagar benefícios como o Bolsa Família e o BPC. Parlamentares do Novo chamaram os valores de “absurdos” e reclamaram da votação em bloco. “Não faz sentido antecipar um gasto para este ano”, disse o líder do partido, Gilson Marques (SC), sobre os R$ 290 milhões destinados à Eletronuclear para a usina de Angra 3.

O governo respondeu que o Orçamento “não é estático” e que os créditos mantêm os programas sociais. O vice-líder na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), afirmou que a vitória eleitoral de Lula permitiu ampliar esses programas “ao invés de um tesouraço”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a obra parada de Angra 3 custa R$ 1 bilhão por ano.

Mercado e governadores reagem

A cotação de R$ 5,6507 foi atribuída pela Agência Brasil à “insatisfação dos investidores com o pacote fiscal”, somada à alta do dólar no exterior. A moeda já havia batido R$ 5,58 no início da semana. O IPCA de outubro, de 0,14%, levou o acumulado em 12 meses a 4,63%, acima do limite de 4,5%; se o estouro durar seis meses, a meta é considerada descumprida.

O pacote também abriu uma frente com governadores. Segundo o portal Pauta Diária, uma mudança proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal pode tirar até R$ 2 bilhões da capital. A governadora Celina Leão (PP) reagiu, e os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) apresentaram emendas para barrar a perda.

Fonte: Agência Brasil (créditos suplementares, dólar e inflação) e Pauta Diária