Cotados para presidir o Senado têm projetos que atingem o STF: prazo para analisar pedidos de impeachment e mandato de oito anos para ministros

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Agência Senado (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons

Rogério Marinho (PL) quer obrigar o presidente da Casa a decidir em 30 dias úteis sobre denúncias contra ministros. Tereza Cristina (PP) relata emenda que acaba com o cargo vitalício. Nenhuma das propostas foi votada.

Os dois senadores mais citados para comandar o Senado a partir de 2027 têm, cada um, uma proposta que mexe diretamente com o Supremo Tribunal Federal (STF). Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), eleitos em 2022 e com mandato até 2031, aparecem como favoritos em uma Casa que terá pelo menos 49 senadores identificados com a direita, 28 deles do PL, segundo levantamento do portal Pauta Diária.

Prazo para os pedidos de impeachment

Marinho, que coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), é autor de um projeto de resolução que cria prazos para a análise de denúncias por crime de responsabilidade contra autoridades julgadas pelo Senado, caso dos ministros do STF, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.

Hoje, cabe ao presidente do Senado decidir se dá ou não andamento a esses pedidos, sem prazo para isso. Na prática, os pedidos de impeachment de ministros do Supremo apresentados nos últimos anos, vários deles contra Alexandre de Moraes, não tiveram andamento. Pelo texto de Marinho:

• o presidente do Senado teria 30 dias úteis para receber ou rejeitar a denúncia;
• sem decisão, o caso passaria à Mesa Diretora, com mais 30 dias úteis;
• se a Mesa também não decidisse, três quintos dos senadores (49 dos 81) poderiam requerer o recebimento da denúncia.

Receber a denúncia não significa afastar o ministro: é apenas o primeiro passo de um processo que exige, ao final, o voto de dois terços do Senado (54 senadores) para a condenação.

Mandato de oito anos

Tereza Cristina é relatora de uma proposta de emenda à Constituição do senador reeleito Plínio Valério (PSDB-AM) que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem recondução, e muda as regras de escolha dos integrantes da Corte, com prazos para a indicação de novos nomes. Atualmente, o ministro fica no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Por que o assunto ganhou força

O tema entrou na campanha do segundo turno. No ato de apoio a Flávio Bolsonaro em Goiânia, na terça-feira (6), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que o país não suportaria “mais quatro ministros do STF nomeados pelo Lula”. A frase é uma opinião do governador; o número de vagas que se abrirão no próximo mandato depende das aposentadorias na Corte.

Em análise à Agência Brasil, o cientista político Jeferson Ramos dos Santos, professor da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que a recente crise no Supremo pesou menos do que outros temas na hora do voto, mas previu que a Corte será alvo do novo Senado. “Nos próximos quatro anos, veremos o desenho institucional do Supremo sofrer algumas alterações, a extensão do poder individual de cada ministro e, eventualmente, até a limitação do mandato”, afirmou.

O que falta para virar regra

As duas propostas ainda estão longe de valer. O projeto de resolução precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. A emenda constitucional exige 49 votos no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos em cada Casa. E qualquer mudança nas regras do Supremo pode acabar questionada no próprio STF, a quem cabe a última palavra sobre a constitucionalidade das leis, inclusive com o argumento de que a separação dos Poderes é cláusula pétrea.

As reportagens consultadas não trazem manifestação do Supremo sobre os projetos. Em ocasiões anteriores, ministros criticaram publicamente propostas de limitação de mandato e de mudança no rito do impeachment discutidas no Congresso.

Fonte: Pauta Diária. Com informações de Agência Brasil.