Defesa de Bolsonaro aponta cerceamento de defesa na Primeira Turma do STF e pede revisão da pena de 27 anos; Kassio dá dez dias para a PGR opinar

O ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, em maio de 2026. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na quarta-feira (28) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados querem derrubar a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma no processo da trama golpista, apontando nulidades no julgamento.

Entre os argumentos, a defesa sustenta que houve cerceamento de defesa, porque os advogados não tiveram acesso integral ao material da investigação, e que faltou parecer da PGR em alguns procedimentos. São críticas que acompanham o processo desde o início e que também foram feitas por juristas e parlamentares da oposição, para quem o caso deveria ter sido julgado pelo plenário, e não por uma turma de cinco ministros presidida à época por Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e relatada por Alexandre de Moraes, apontado na própria denúncia como alvo do plano.

Relator de fora da Primeira Turma

Kassio ficou com a relatoria porque integra a Segunda Turma, que não participou do julgamento de Bolsonaro. Depois de receber o parecer da PGR, ele deve liberar o caso para o plenário, onde votam os 11 ministros. Não há data prevista para o julgamento.

A revisão criminal é um recurso excepcional, cabível depois que a condenação não admite mais recurso, quando a defesa aponta erro, prova nova ou nulidade. O STF sustenta que o julgamento seguiu o devido processo legal, com amplo acesso das defesas às provas, e a Primeira Turma rejeitou as preliminares de nulidade quando condenou o ex-presidente. Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar.

Fonte: Agência Brasil