O governo Lula (PT) reconheceu as diferenças biológicas entre homens e mulheres e vai se posicionar contra uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e tenta permitir às mulheres o acesso a todas as funções da carreira militar.
As Forças Armadas interferiram e informaram ao governo que, “em situações em que o emprego da violência atinge seus limites, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.
Para o Exército, a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar em situação de combate por causa da “fisiologia feminina”. Portanto, é preciso considerar as “peculiaridades de suas atividades”.
Um documento com esses e outros embasamentos foi assinado pelo coronel Sandro Ernesto Gomes. O militar é chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
O coronel levou em consideração o que diz a ciência — e a experiência — sobre as distinções biológicas entre os sexos feminino e masculino. Ele apresentou ainda dados de como elas podem fazer grande diferença em combate.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a ideia do “dossiê” seria fortalecer o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) perante o STF.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
‘Medida não é discriminatória’
A AGU defendeu a ideia de que a carreira das Forças Armadas é diferente da Polícia Militar (PM). O órgão teme que o Supremo siga a mesma linha de raciocínio que o levou a derrubar um edital que reservava apenas 10% das vagas na PM do Distrito Federal para as mulheres.
“Notadamente, em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu Jorge Messias, ministro-chefe da AGU.
Em outubro, a subprocuradora da AGU, Elizeta Ramos, apresentou ao STF três ações contra leis que fazem distinções entre homens e mulheres em determinadas carreiras no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Elizeta argumentou “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares.”
Fonte: Revista Oeste
