Fachin arquiva casos de Malafaia, Fiuza e Eduardo no inquérito das fake news, aberto em 2019 sem pedido do Ministério Público e conduzido por Moraes por mais de seis anos

O presidente do STF, Edson Fachin, em sessão plenária. Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou arquivar na terça-feira (27) três investigações abertas dentro do inquérito das fake news: as do pastor Silas Malafaia, do escritor Guilherme Fiuza e do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. É mais um passo no desmonte de um inquérito aberto em 2019 por iniciativa do próprio tribunal, sem pedido do Ministério Público, e que ficou mais de seis anos nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

No caso de Malafaia, Fachin seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de participação do pastor nas ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Com a decisão, Malafaia terá o passaporte devolvido e poderá viajar ao exterior.

Fiuza era acusado, desde 2023, de incitação ao crime por publicações nas redes. Fachin reconheceu que o crime prescreveu, também com parecer favorável da PGR. Para Eduardo Bolsonaro, o arquivamento foi justificado porque ele já foi condenado pelo STF no processo sobre o tarifaço dos Estados Unidos: em setembro, a Primeira Turma rejeitou recurso e manteve a pena de quatro anos e dois meses de prisão.

Inquérito “do fim do mundo”

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com a justificativa de apurar notícias falsas e ameaças contra a honra e a segurança dos ministros e de seus parentes. Toffoli escolheu Moraes como relator sem sorteio. A forma de abertura, de ofício e com o próprio tribunal como vítima, investigador e julgador, foi alvo de críticas de juristas e de parte da própria Corte: o ministro aposentado Marco Aurélio Mello chegou a chamá-lo de “inquérito do fim do mundo”. Em 2019, a então procuradora-geral Raquel Dodge pediu o arquivamento, que não foi aceito.

Ao longo dos anos, o inquérito virou a base de dezenas de investigações sobre ataques ao STF, atos antidemocráticos e influenciadores, entre elas várias contra aliados de Jair Bolsonaro. No mês passado, Fachin tirou de Moraes a relatoria do caso. Ele levantou 108 procedimentos vinculados ao inquérito e já disse que pretende arquivar tudo, depois de checar pendências e pedidos de diligência à PGR e à Polícia Federal.

Defensores do inquérito sustentam que ele foi decisivo para conter ameaças contra ministros e a democracia, e o plenário do STF validou sua abertura em 2020. Moraes não comentou os arquivamentos.

Com informações de: Agência Brasil