PGR arquiva pedido contra Moraes no caso Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, durante solenidade de posse na vice-presidência do STF – 29/9/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Representação citava suposta atuação do ministro e relação profissional envolvendo a instituição financeira

A Procuradoria-Geral da República decidiu encerrar uma representação que pedia apuração sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em episódio relacionado ao Banco Master. O procurador-geral Paulo Gonet assinou o despacho no sábado 27.

Na avaliação da PGR, não há elementos mínimos que sustentem a abertura de investigação. O documento afirma ser “imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”, tanto em relação a Moraes quanto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A iniciativa partiu do advogado Enio Murad. Ele alegou, com base em reportagens, que o ministro teria mantido contatos com o comando do Banco Central para atender interesses privados da instituição financeira. A representação mencionou ainda um contrato de prestação de serviços advocatícios entre o banco e Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Suposta falta de indícios concretos contra Moraes

Gonet registrou que a cobertura jornalística citada na petição não apresentou provas materiais capazes de confirmar as suspeitas. Segundo ele, mesmo com ampla repercussão, a narrativa permaneceu “no campo das suposições”.

O procurador-geral destacou que o uso de sigilo de fonte nas reportagens limita qualquer tentativa de verificação mais aprofundada. Para a PGR, esse fator impede o avanço de diligências preliminares.

No despacho, Gonet também afastou a hipótese de irregularidade na relação profissional entre a advogada e o Banco Master. Para ele, contratos firmados no exercício da advocacia não configuram ilegalidade e não se enquadram na competência do Supremo. “Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares”, afirmou.

A PGR ressaltou ainda que o pedido arquivado não guarda vínculo direto com ações sobre o Banco Master que seguem em tramitação no STF.

Fonte: Revista Oeste