Prefeitura de Jataí paga R$ 40 mil sem licitação por mesas postas, decoração e garçons para formatura de agentes mirins; empresa aberta em 2025 já soma quatro dispensas no ano

Imagem ilustrativa: mesa posta para festa. Não é o evento de Jataí. Foto: Mattes (domínio público), via Wikimedia Commons

A Prefeitura de Jataí vai gastar R$ 40 mil, sem licitação, com a estrutura da formatura dos agentes mirins da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). O dinheiro, do Fundo Municipal de Trânsito, paga mesas postas, decoração, garçons e refrigerantes para 270 convidados, o equivalente a cerca de R$ 148 por pessoa. A contratada é a Vértice Eventos Ltda., de Jataí, empresa aberta em maio de 2025 que, só neste ano, já recebeu outras três dispensas da Prefeitura e venceu duas atas de registro de preços.

O Ato Declaratório de Dispensa nº 011 foi publicado na edição 3277 do Diário Oficial Eletrônico do Município, de 3 de novembro, páginas 5 e 6, assinado pelo superintendente de Trânsito, Marcelo Fiório. A justificativa diz que a contratação é necessária para garantir a “estrutura adequada para recepção e atendimento dos 270 participantes previstos” na solenidade. O processo administrativo é o 56.963/2026. O ato não informa a data nem o local da formatura.

Item	Valor
Montagem e organização de mesas postas	R$ 15.000,00
Decoração e ambientação institucional	R$ 12.000,00
Garçons, atendimento e apoio operacional	R$ 10.000,00
Bebidas não alcoólicas (refrigerantes, sucos e água)	R$ 3.000,00
Total	R$ 40.000,00

A dispensa foi feita pelo valor, com base no artigo 75, inciso II, da Lei de Licitações (14.133/2021), que permite contratar diretamente serviços abaixo de R$ 65.492,11. Segundo o ato, a Vértice apresentou o orçamento de menor preço e as certidões negativas de débitos. O documento não diz quantas empresas foram consultadas.

Quarta dispensa do ano para a mesma empresa

Pelos dados da Receita Federal, a Vértice Eventos foi aberta em 8 de maio de 2025, tem sede no Residencial Flamboyant, em Jataí, capital social de R$ 200 mil e atua na organização de feiras, congressos, exposições e festas. Em 2026, o nome dela aparece com frequência no Diário Oficial:

• Março: dispensa de R$ 14 mil da Secretaria Municipal da Mulher para a ambientação do evento “Março Delas: Vozes, Histórias e Direitos” (ed. 3117, p. 21; Contrato 167/2026 no PNCP);
• Março: primeiro aditivo de valor ao Contrato 102/2025, de mais R$ 29.611,80 (ed. 3128, p. 19);
• Abril: Ata de Registro de Preços 07/2026, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 289 mil, para decoração, som, iluminação, buffet e outros itens de eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, resultado do Pregão 024/2026 (ed. 3151, p. 20);
• Junho: Ata de Registro de Preços 36/2026, de R$ 47,9 mil, para a decoração e ornamentação do palanque oficial com mestre de cerimônias, resultado do Pregão 49/2026 (ed. 3173, p. 56);
• Junho: renovação do Contrato 102/2025 até 2 de julho de 2027, por mais R$ 160.746,34 (ed. 3201, p. 24);
• Julho: dispensa de R$ 26.499,20 do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres para o “Arraiá das Mulheres Empreendedoras” (ed. 3195, p. 9);
• Setembro: dispensa de R$ 24.370 do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para o evento do Dia das Crianças do Procon, na Praça Universitária, para cerca de 300 pessoas (ed. 3251, p. 12).

Somadas, as quatro dispensas de 2026 chegam a R$ 104.869,20. Cada uma ficou abaixo do limite legal e saiu de um órgão ou fundo diferente. A lei manda somar, no mesmo ano, as despesas de mesma natureza de cada unidade gestora para conferir esse limite, e os atos publicados não mostram nenhum órgão que tenha passado do teto com a empresa. As atas de registro de preços são um valor máximo: a Prefeitura só paga o que efetivamente encomendar. Os extratos dos aditivos do Contrato 102/2025 não descrevem o serviço contratado.

Outras dispensas da mesma edição

A edição de 3 de novembro trouxe mais três compras sem licitação. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vai pagar R$ 18.681 à Informais Fibra Ltda., provedora de internet de Jataí, por quatro celulares para o Centro de Controle de Operações (Cecop), o videomonitoramento e a coordenação de vigias: três aparelhos intermediários a R$ 2.937 cada e um “smartphone premium de alta performance” de R$ 9.870, com 12 GB de memória e tela de 6,7 a 6,9 polegadas (p. 4-5). A justificativa é evitar o uso de telefones particulares no serviço.

A Secretaria de Turismo comprou por R$ 25 mil um trator cortador de grama para o Lago Bonsucesso, da M2Tec Distribuidora de Máquinas, de Palhoça (SC), com dinheiro de emenda do vereador Marcos Patrick de Castro Gomes (p. 5). E a Secretaria de Cultura alugou da Loristur Turismo, por R$ 5 mil, um ônibus para levar a Escola Municipal de Música ao aniversário de Bom Jesus de Goiás, no sábado (7) (p. 6-7).

O Diário de Jataí deixa o espaço aberto para a Prefeitura e a Superintendência Municipal de Trânsito informarem quantas empresas foram consultadas para a formatura, onde e quando o evento será realizado e quanto foi gasto na formatura de 2025.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Jataí, edição 3277, p. 4-7; edições citadas no texto.