Saúde de Jataí contrata de novo sem licitação clínicas de fonoaudiologia por R$ 351 mil; preço da sessão vai de R$ 220 a R$ 300, e segundo laboratório fecha contrato de R$ 18,4 milhões

Imagem ilustrativa: sessão de terapia infantil nos Estados Unidos, em 2010; as pessoas da foto não têm relação com os casos de Jataí. Foto: Brien Aho/Marinha dos EUA (domínio público), via Wikimedia Commons

A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí publicou nesta segunda-feira (9) três novas contratações sem licitação, em caráter emergencial, de clínicas de fonoaudiologia para atender pacientes que têm o tratamento garantido por ordem da Justiça. Juntas, somam R$ 351.300. A maior, de R$ 211.200, é com a Ramos Fonoaudiologia, que segundo o próprio ato já havia vencido outras cinco dispensas emergenciais desde 2024. O preço por sessão varia de R$ 220 a R$ 300, conforme a clínica.

Os atos estão nas páginas 15 a 21 da edição 3281 do Diário Oficial Eletrônico do Município. Foram assinados pelo secretário de Saúde e gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Élio Caetano de Assis, em 23 e 28 de outubro, e os contratos, entre 27 de outubro e 4 de novembro.

Dispensa / contrato	Clínica	Sessões	Preço por sessão	Valor
FMS 142/2026 / Contrato 976	Ramos Fonoaudiologia Ltda.	960	R$ 220,00	R$ 211.200,00
FMS 139/2026 / Contrato 971	Flor & Ser Ltda.	440	R$ 300,00	R$ 132.000,00
FMS 140/2026 / Contrato 972	Clínica Alegrare Ltda. (disfagia)	30	R$ 270,00	R$ 8.100,00
Total		1.430		R$ 351.300,00

Recontratação que a própria lei veda

Os atos transcrevem o inciso VIII do artigo 75 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite a dispensa em emergência, mas veda “a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”. Mesmo assim, o ato da Ramos justifica a escolha dizendo que se trata de continuar o tratamento iniciado pela empresa “vencedora dos processos de Dispensa Emergencial FMS nº 078/2024, 127/2024, 186/2024, 008/2025 e 012/2026” e que, por isso, foi apresentada somente a cotação dela. O da Flor & Ser cita sete dispensas anteriores, de 2023 a 2026, pelo mesmo motivo.

Os preços não seguem um padrão. A Ramos cobra R$ 220 por sessão; a Flor & Ser, R$ 300; a Clínica Alegrare, contratada para um único paciente com sonda alimentar que precisa de tratamento de disfagia, especialidade que segundo a Secretaria os profissionais credenciados não têm, R$ 270. Em outubro, a quarta contratação emergencial seguida da Regina Alves dos Santos saiu a R$ 192,06 a sessão; em setembro, a da Clínica Iolanda Abreu foi a R$ 300.

Na semana passada, o jornal mostrou que a Secretaria já tinha pago neste ano mais de R$ 1,2 milhão a clínicas de terapia por “termos de ajuste de contas”, instrumento usado para pagar serviço já prestado. A Ramos aparecia com R$ 391.820 e a Flor & Ser com R$ 231.000 nesses termos, além das dispensas emergenciais de março.

A justificativa oficial

A Secretaria explica nos atos que o atendimento decorre de liminares e sentenças que obrigam o Município a garantir tratamento contínuo, sob pena de multa diária. Diz que um credenciamento aberto em dezembro de 2025 para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não supriu a demanda, que reajustou a remuneração para atrair fonoaudiólogos ao Centro Especializado em Reabilitação (CER) Naide Brito Carvalho, onde hoje há três fonoaudiólogas credenciadas, e que o pregão aberto para regularizar o serviço “fracassou após cadastro de cinco empresas interessadas”. Os novos contratos são de quatro meses e, segundo os atos, serão rescindidos assim que o CER puder absorver os pacientes.

Laboratório de R$ 18,4 milhões

Na mesma página, a Secretaria publicou o segundo contrato do credenciamento de exames laboratoriais aberto em outubro (Edital de Chamamento Público nº 001/2026). O Contrato 973, assinado em 4 de novembro com a Plena Clínica Médica e Laboratório Ltda., vale até 30 de setembro de 2027 e tem valor de R$ 18.401.141,78. Somado ao contrato de R$ 9.202.371,35 da Ferreira dos Reis Saúde, o primeiro do credenciamento, os dois laboratórios já respondem por R$ 27,6 milhões.

O que a Prefeitura precisa explicar

Cabe à Secretaria Municipal de Saúde explicar por que voltou a contratar por emergência empresas já contratadas dessa forma; como chegou aos preços de cada sessão; quantos pacientes estão em tratamento por ordem judicial; quando o CER vai absorver os atendimentos; e quantos exames estão previstos no contrato com a Plena. O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e das empresas citadas.

Por envolver pacientes, muitos deles crianças, esta reportagem não divulga iniciais nem números de processos judiciais que constam no Diário Oficial.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, edição 3281 (09/11/2026), p. 15 a 21.