Prefeitura de Jataí manda parar a obra da UBS do Colmeia Park: construtora fez só 15% do serviço, e fiscalização aponta falhas no concreto e ferragens expostas

Imagem ilustrativa: obra de Unidade Básica de Saúde em Itapevi (SP), em 2021; a foto não é da UBS do Colmeia Park. Foto: Pedro Godoy/Prefeitura de Itapevi (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons

A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí mandou paralisar, a partir de 4 de novembro, a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Colmeia Park. A obra, a cargo da Jaspe Construtora e Incorporadora, teve o prazo de execução encerrado em 7 de outubro com apenas 15,38% do serviço feito, e a própria fiscalização registra falhas de concretagem, armaduras expostas e divergências em relação ao projeto estrutural. Segundo o documento, não há “perspectiva concreta de recuperação da execução” pela atual contratada.

A Ordem de Paralisação nº 01/2026 foi publicada nas páginas 3 e 4 da edição 3280 do Diário Oficial Eletrônico do Município, de sexta-feira (6), e é assinada pela gestora do Contrato nº 608/2025-FMS, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde depois da Concorrência nº 001/2025. A base é uma Manifestação Técnica de Fiscalização de 21 de outubro, que consolidou todo o histórico da obra.

O que diz a ordem

O texto lista os motivos: execução física de 15,38%, com 84,62% dos serviços ainda por fazer depois de vencido o prazo; “baixa produtividade”, falta de mão de obra, equipamentos e insumos, deficiências de planejamento e ausência de evolução “mesmo após sucessivas notificações”; e não conformidades em elementos estruturais, como falhas de concretagem, deficiência de adensamento do concreto, exposição de armaduras e divergências com o projeto, que, segundo a fiscalização, exigem avaliação técnica antes de qualquer nova etapa.

Durante a paralisação, a construtora não pode iniciar nem continuar serviços sem autorização, tem de proteger o que já foi feito e o material do canteiro e deve manter molhada, por no mínimo 14 dias, a laje concretada recentemente, para garantir a cura do concreto. A fiscalização fará um levantamento de tudo o que foi executado, com fotos, e vai confrontar as quantidades encontradas em campo com as que constam das medições pagas, para apurar o saldo da obra.

O próprio documento ressalva que a paralisação é temporária e administrativa e que não significa, sozinha, a extinção do contrato nem a aplicação de penalidade, decisões que dependem de processo com direito a contraditório e ampla defesa. A retomada depende de nova decisão formal da Administração.

Atraso registrado mês a mês

Os problemas aparecem no Diário Oficial desde o início do ano. A fiscalização notificou a empresa por não conformidades técnicas em março (edição 3122) e em junho (edição 3180), quando apontou armaduras de vigas em desacordo com o projeto estrutural. Em julho, a obra tinha 13,64% executados para 78,66% previstos (edição 3214, p. 13-15); em agosto, 14,48% para 86,72% (edição 3230, p. 20-21). Em outubro, como o Diário de Jataí mostrou, a fiscalização registrou o fim do prazo de 14 meses com 15,38%. O valor do contrato não aparece nos atos publicados e não foi localizado pela reportagem no Portal Nacional de Contratações Públicas.

A mesma construtora responde pela UBS da Vila Luíza (Contrato 691/2024-FMS), cujo prazo terminava em 31 de outubro. As edições do Diário Oficial publicadas desde então não trazem ato sobre a entrega dessa unidade.

Outra obra da Saúde notificada

Na edição 3281, desta segunda-feira (9), a fiscalização notificou também a Cúpula Engenharia por atraso em outra obra, cujo prazo venceu em 17 de outubro. A notificação diz que a entrega está agendada para 2 de dezembro, “data firmada pelo prefeito e secretário da saúde”, e exige a conclusão de todos os serviços até 30 de novembro, com cronograma detalhado em dois dias úteis, sob pena de multa. O ato publicado não identifica qual é a obra.

O que a Prefeitura precisa explicar

Cabe à Secretaria Municipal de Saúde informar o valor do Contrato nº 608/2025 e quanto já foi pago à Jaspe; se as falhas estruturais comprometem o que foi construído; se haverá rescisão, multa ou nova licitação; quando a população do Colmeia Park terá a unidade; e qual obra a Cúpula Engenharia deve entregar em 2 de dezembro. O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e das empresas citadas, que será publicada assim que recebida.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, edição 3280 (06/11/2026), p. 3-4; e edição 3281 (09/11/2026), p. 14-15.