Deputados e senadores que não foram reeleitos ainda podem indicar R$ 11,6 bilhões em emendas no Orçamento de 2027, quatro de cada dez reais da cota

Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Senado Federal (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons

Os 235 parlamentares que deixam o Congresso em janeiro, a maioria derrotada nas urnas em outubro, ainda vão decidir para onde vai uma fatia bilionária do Orçamento federal de 2027. Somadas, as cotas de emendas individuais de 193 deputados e 42 senadores em fim de mandato chegam a R$ 11,6 bilhões, cerca de 40% de tudo o que foi reservado para esse tipo de indicação.

As emendas ao Orçamento de 2027 podem ser apresentadas até 23 de novembro, e basta estar no exercício do mandato nesse dia para ter o direito. A votação do Orçamento está prevista para 17 de dezembro na Comissão Mista de Orçamento, e quem decide são os atuais parlamentares, já que os eleitos só tomam posse em 1º de fevereiro.

Quanto cada um pode indicar

O governo reservou R$ 28,5 bilhões para emendas individuais. Na Câmara, R$ 22,1 bilhões são divididos entre 513 cadeiras, cerca de R$ 43 milhões por deputado; no Senado, R$ 6,4 bilhões entre 81 cadeiras, R$ 79,1 milhões por senador. As cotas dos deputados de saída somam R$ 8,31 bilhões, e as dos senadores, R$ 3,32 bilhões. No Senado, quem sai controla pouco mais da metade da verba da Casa; na Câmara, cerca de 38%. Pela regra, metade do valor de cada parlamentar tem de ir para a saúde.

O levantamento mostra situações curiosas. Renan Calheiros (MDB-AL), que não conseguiu se reeleger senador, ainda indica emendas como senador, e Arthur Lira (PP-AL), eleito para o Senado, indica como deputado. Izalci Lucas (PL-DF) fez o caminho inverso. Ao todo, 19 parlamentares que mudam de Casa podem propor até R$ 854 milhões pela cota que têm hoje. No Senado, a suplente de Omar Aziz (PSD), Cheila Moreira (PT), só assume depois do fim do prazo.

O valor ainda pode subir. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado calcularam que faltam R$ 89,4 milhões na reserva das emendas individuais, porque o governo aplicou o reajuste sobre o valor aprovado para 2026 e não sobre o limite fixado em lei. Se o Congresso corrigir, a soma do grupo de saída passa a R$ 11,67 bilhões.

O Orçamento proposto pelo governo para 2027 é de R$ 7,45 trilhões, quase todo comprometido com a rolagem da dívida e despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários. As emendas entram na pequena parte em que ainda há escolha sobre onde gastar, como equipar hospitais ou pavimentar ruas.

Fonte: Pauta Diária