No STF, clubes dizem que proibição das bets por MP de Lula tira até R$ 430 milhões por ano do Flamengo e criticam prazo de dez dias; AGU defende a medida

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Clubes de futebol foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (3) criticar a medida provisória do governo Lula que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no país. Em audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians disseram que a proibição rompe contratos assinados sob as regras então em vigor e reclamaram do prazo de dez dias dado para a adaptação.

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o fim das bets pode tirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube. O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirmou que o prejuízo vai além do patrocínio na camisa, porque as casas de apostas também compram cotas de publicidade das emissoras que pagam pelos direitos de transmissão.

O advogado do Botafogo, Bichara Abidão Neto, disse que a situação do clube é mais grave porque a SAF está em recuperação judicial com um plano que conta com o dinheiro do patrocínio master de uma casa de apostas. O representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, alertou para a desvantagem diante dos rivais sul-americanos, “especialmente os argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”. A advogada do São Paulo, Danielle Maiolini, falou em “absoluta insegurança jurídica”, e o Corinthians pediu um período de adaptação gradual.

Governo defende a proibição

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a Medida Provisória 1.394/2026, editada em setembro. Segundo ele, a regulamentação de 2023, com limites à publicidade e fiscalização, não bastou para proteger a população. “Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar patrocínios e receitas empresariais”, afirmou. O governo diz que o vício em apostas é um problema de saúde pública e de endividamento das famílias. O Brasil tinha cerca de 50 milhões de apostadores e mais de 80 empresas no setor antes da proibição.

Fux, relator de oito ações sobre as bets, rebateu críticas nas redes sociais de que teria escolhido mais entidades contrárias à proibição para falar na audiência e lembrou que, em 2024, ouviu por dois dias entidades que denunciaram os prejuízos das apostas. O ministro disse ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pedem a suspensão da MP, e Fux indicou que levará o caso direto ao plenário.

Com informações de: Agência Brasil, Agência Brasil (AGU) e Agência Brasil (Fux).