Orçamento de Goiás para 2027 prevê R$ 54,3 bilhões e R$ 573,9 milhões em emendas; oposição cobra mais para saúde, educação e UEG

Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia. Foto: Fronteira/CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa prevê um orçamento de R$ 54,31 bilhões, com receitas e despesas no mesmo patamar, e reserva R$ 573,9 milhões para emendas de deputados. Os números foram apresentados na quarta-feira (28) pela secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Alego.

Do total, R$ 47,32 bilhões são do orçamento fiscal e R$ 5,68 bilhões da seguridade social; o restante, R$ 1,28 bilhão, corresponde a investimentos das estatais. A receita bruta estimada é de R$ 74,24 bilhões, mas R$ 21,31 bilhões vão para os municípios e para o Fundeb, o que deixa uma receita líquida de cerca de R$ 53 bilhões.

Folha de pessoal leva 57,7%

A maior despesa continua sendo pessoal e encargos: R$ 30,53 bilhões, ou 57,7% do orçamento. Dentro dela, a previdência pesa R$ 10,97 bilhões, seguida da segurança pública (R$ 5,5 bilhões) e da educação (R$ 4,91 bilhões). O custeio soma R$ 14,87 bilhões, a reserva de contingência R$ 2,24 bilhões e o serviço da dívida cerca de R$ 1,6 bilhão.

Na audiência, deputados de oposição questionaram o nível de investimento em saúde, educação e na Universidade Estadual de Goiás (UEG) e cobraram mudanças na contribuição de 14,25% que aposentados continuam pagando à previdência estadual. A secretária afirmou que a proposta cumpre os pisos constitucionais de saúde e educação e as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Educação abaixo do mínimo até agosto

Na mesma sessão, Renata apresentou o balanço do segundo quadrimestre. Até agosto, o Estado aplicou 23,89% da receita em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%; a secretária lembrou que o índice só é cobrado no fechamento do ano. Na saúde, o gasto chegou a 14,9%, acima do piso de 12%. O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 336 milhões, mas o primário ficou negativo em R$ 1,24 bilhão. A despesa com pessoal do Executivo está em 40,58% da receita corrente líquida, abaixo do limite de alerta.

Também na quarta, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), disse que o Legislativo vai devolver mais R$ 100 milhões de sobras do duodécimo ao Tesouro estadual nas próximas semanas. A proposta de orçamento ainda será votada pelos deputados.

Com informações de: Jornal Opção e Jornal Opção (metas fiscais)