Saúde de Jataí paga mais R$ 237 mil por “ajuste de contas” em terapias determinadas pela Justiça; em 2026, pagamentos desse tipo já passam de R$ 1,2 milhão

Imagem ilustrativa: sessão de terapia ocupacional infantil nos Estados Unidos, em 2010; as pessoas da foto não têm relação com os casos de Jataí. Foto: Brien Aho/Marinha dos EUA (domínio público), via Wikimedia Commons

A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí publicou de uma só vez, no Diário Oficial de quarta-feira (4), cinco novos “termos de ajuste de contas” para pagar R$ 237.463 a clínicas de fonoaudiologia e terapia ocupacional que atendem pacientes por ordem da Justiça. O ajuste de contas é o instrumento usado para reconhecer e pagar uma despesa que já aconteceu. Levantamento do Diário de Jataí nas edições publicadas desde fevereiro encontrou 21 termos desse tipo para terapias neste ano, que somam R$ 1.200.364,36.

Os novos extratos estão nas páginas 10 e 11 da edição 3278 do Diário Oficial Eletrônico do Município, todos com data de 4 de novembro. Em todos, o devedor é o Fundo Municipal de Saúde (FMS), o amparo legal é o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, que trata da liquidação da despesa, e o dinheiro sai do elemento 3.3.90.91, reservado ao pagamento de sentenças judiciais.

Termo	Empresa (credora)	Serviço	Valor
FMS 024/2026	Flor & Ser Ltda.	Fonoaudiologia	R$ 66.000,00
FMS 025/2026	Regina Alves dos Santos Ltda.	Fonoaudiologia	R$ 9.603,00
FMS 026/2026	G B N dos Santos Toop Ltda.	Terapia ocupacional	R$ 24.000,00
FMS 027/2026	Ramos Fonoaudiologia Ltda.	Fonoaudiologia	R$ 85.360,00
FMS 028/2026	Terapia Ocupacional e Infância Ltda.	Terapia ocupacional (pacientes menores)	R$ 52.500,00
Total			R$ 237.463,00

Três empresas concentram três quartos

Os termos de 2026 começam a aparecer em março e se repetem a cada poucas semanas, quase sempre com as mesmas credoras. Três delas respondem por R$ 903.320, cerca de 75% do total: a Ramos Fonoaudiologia recebeu R$ 391.820 em três termos (FMS 003, 022 e 027); a Terapia Ocupacional e Infância, R$ 280.500 em três (FMS 005, 023 e 028); e a empresa de CNPJ 10.940.551/0001-99, que aparece como Vitality Ltda. no termo de março e como Flor & Ser Ltda. nos seguintes, R$ 231.000 em quatro (FMS 004, 007, 020 e 024). A M B Gouveia Psi Saúde recebeu R$ 145.380 em dois termos, e outras seis empresas e profissionais, valores menores.

Os pagamentos por ajuste convivem com contratações emergenciais das mesmas empresas. Na edição 3129, de 23 de março, a Secretaria autorizou sem licitação, por emergência, a contratação da Ramos Fonoaudiologia por até R$ 422.400 (Dispensa FMS 012/2026) e da Flor & Ser por até R$ 117 mil (Dispensa FMS 014/2026). A G B N dos Santos Toop tem contrato de R$ 72 mil assinado em 21 de setembro, com vigência até 31 de dezembro (Dispensa FMS 120/2026, edição 3254). E a Regina Alves dos Santos foi contratada em 26 de outubro pela quarta vez seguida em caráter emergencial, por R$ 50.703,84 (edição 3273), como noticiou o jornal.

Os extratos de ajuste não informam a que período se referem os atendimentos, quantos pacientes foram atendidos, o preço de cada sessão nem se os serviços pagos estavam ou não cobertos por esses contratos. Os números de processo administrativo dos cinco novos termos são 53.711, 53.472, 54.302, 55.846 e 55.847, todos de 2026.

A licitação que não deu certo

Em setembro, a Secretaria justificou as contratações diretas dizendo que um credenciamento aberto em dezembro de 2025 para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de reabilitação não vingou, porque a única empresa habilitada desistiu antes de assinar, e que havia um pregão em andamento para regularizar o serviço (Processo nº 36.836/2026). Esse pregão, o Pregão Eletrônico nº 029/2026 do FMS, recebeu propostas até 28 de setembro e aparece como “fracassado” no Portal Nacional de Contratações Públicas, sem vencedor.

Os documentos registram também o contexto: os atendimentos decorrem de liminares e sentenças que obrigam o Município a garantir tratamento contínuo, sob pena de multa diária, e a Secretaria afirmou em atos anteriores que vem transferindo pacientes para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) Naide Brito Carvalho, com equipe própria. Nada nos extratos indica problema no atendimento prestado aos pacientes.

Na mesma edição

A edição 3278 traz ainda duas dispensas emergenciais da Saúde para cumprir novas decisões judiciais, assinadas em 23 de outubro: a FMS 136/2026, de R$ 4.841,60, para remédios de uso contínuo comprados da Remora Produtos para Saúde, e a FMS 141/2026, de R$ 2 mil, para 50 caixas de tiras de medição de glicose da RM Hospitalar, a R$ 40 cada. Na página 10, um termo aditivo realinha de R$ 70 para R$ 86,80 o preço de outra tira de glicose na ata de registro de preços da Remora, alta de 24%.

O que a Prefeitura precisa explicar

Cabe à Secretaria Municipal de Saúde informar a que período se referem os pagamentos por ajuste de contas e por que eles não foram feitos dentro de contratos; quantos pacientes são atendidos e a que preço por sessão; e qual será a nova forma de contratação depois do pregão fracassado. O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí, que será publicada assim que recebida.

Por envolver pacientes, muitos deles crianças, esta reportagem não divulga iniciais nem números de processos judiciais que constam no Diário Oficial. O levantamento considerou as edições do Diário Oficial de 20 de fevereiro a 4 de novembro; os termos FMS 001 e 002/2026 não foram localizados, e cinco termos do período (FMS 012, 016, 017, 018 e 021) tratam de outros assuntos, como alimentos e móveis, e ficaram fora da soma.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, edição 3278 (04/11/2026), p. 3 a 11; edições 3128, 3129, 3151, 3153, 3162, 3177, 3229, 3235, 3246, 3253, 3254 e 3273; e PNCP.