Procon Goiânia diz ter autuado a Novo Mundo por atrasos de até seis meses na entrega de eletrodomésticos; rede afirma que só foi notificada e admite “desafios operacionais”

Imagem ilustrativa: fiscalização do Procon de Porto Alegre em 2017. Foto: Divulgação/Prefeitura de Porto Alegre, via Wikimedia Commons

O Procon Goiânia informou ter autuado as Lojas Novo Mundo depois de receber reclamações de consumidores sobre atrasos na entrega de mercadorias, descumprimento de ofertas e dificuldade para cancelar compras. Em fiscalizações feitas nesta semana em unidades da capital, clientes relataram esperar até seis meses por eletrodomésticos comprados na rede. A empresa contesta a autuação e diz ter recebido apenas uma notificação.

Segundo o órgão, além dos atrasos, há consumidores que pediram o cancelamento e ainda não receberam de volta o dinheiro pago por produtos que nunca chegaram. Com a autuação, a empresa terá de apresentar defesa no processo administrativo. O Procon também comunicou as irregularidades ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), que podem tomar outras providências.

O que diz a Novo Mundo

Em nota ao Jornal Opção, a rede afirmou que “não foi autuada, e sim notificada” para prestar informações ao Procon. A empresa reconheceu que “ainda existem desafios operacionais” e disse que trabalha para regularizar as operações, com equipes de atendimento reforçadas e busca de soluções individuais para cada cliente. A Novo Mundo pediu que os consumidores usem apenas os canais oficiais e o perfil verificado da marca, para evitar golpes.

Quais são os direitos do consumidor

Pelo artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando a empresa não cumpre uma oferta, o cliente pode escolher entre exigir a entrega do produto nas condições anunciadas, aceitar outro equivalente ou cancelar a compra com devolução do valor pago, corrigido. A lei também permite pedir reparação por perdas e danos.

Quem enfrenta atraso injustificado ou não consegue o reembolso deve reunir nota fiscal ou comprovante da compra, comprovante de pagamento e os protocolos de atendimento. Em Goiânia, as reclamações podem ser feitas no Procon municipal. Em Jataí, o consumidor pode procurar o Procon Municipal da cidade ou registrar a queixa na plataforma federal consumidor.gov.br, onde a empresa é chamada a responder.

Com informações de: Jornal Opção.