Saúde de Jataí autoriza exame de R$ 90 como emergência, não faz em 140 dias e família paga do bolso; multa de R$ 7,1 mil a fornecedora de respirador vira advertência

Imagem ilustrativa: centrífuga usada em laboratório de análises clínicas. Foto: Frankincense Diala (CC0, domínio público), via Wikimedia Commons

A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí cancelou uma contratação emergencial de R$ 90 porque o exame nunca chegou a ser feito pelo SUS: depois de 140 dias de espera, a família da paciente pagou do próprio bolso na rede particular. A revogação saiu no Diário Oficial de quinta-feira (12), na mesma edição em que a pasta trocou por advertência uma multa de R$ 7,1 mil aplicada a uma fornecedora que não entregou um respirador, e em que contratou sem licitação, por R$ 107,5 mil, os projetos de reforma de três unidades básicas e da UPA.

Emergência que durou 140 dias

O caso do exame começa em 23 de junho. Naquele dia, a edição 3187 do Diário Oficial publicou a Dispensa Emergencial FMS nº 066/2026 (páginas 18 e 19), que autorizava o Laboratório Metra Análises Clínicas a fazer três exames de sangue para investigação de alergia em uma paciente menor de idade, pedidos por uma médica especialista. O valor total era de R$ 90,00. O ato dizia que não havia “no momento prestador para o exame” na rede do Município e enquadrava a compra no artigo da Lei de Licitações reservado a situações de urgência.

Na edição 3284, página 11, o secretário Élio Caetano de Assis revoga a dispensa, em decisão de 10 de novembro. O motivo está no artigo 1º: o paciente fez “os exames na rede particular, alegando demora na liberação dos exames pelo SUS”. Entre a publicação da autorização e a revogação passaram 140 dias. O documento não explica por que um procedimento de R$ 90, tratado como emergência, não foi realizado nesse período, nem se a família será ressarcida.

Multa de R$ 7,1 mil vira advertência

Nas páginas 16 a 18, a Secretaria volta atrás em uma punição. Em setembro, a pasta havia multado a Ipanema Brasil Atacado e Importação Ltda. em R$ 7.148,85, o equivalente a 15% de R$ 47.659,00 em pedidos não atendidos de uma ata de registro de preços de equipamentos hospitalares (Ata nº 005/2025). A maior parte do valor, R$ 46.790,00, era de um BiPAP, aparelho de ventilação não invasiva; o restante, de cabos e lâmina de laringoscópio. A decisão de setembro, publicada na edição 3245, falava em “total descumprimento das obrigações”, citava a “essencialidade dos equipamentos” e aplicava o percentual máximo.

Agora, ao julgar o recurso, o secretário acolheu parte da defesa. A empresa apresentou nota fiscal de 2 de outubro que comprova a entrega dos cabos de laringoscópio e lembrou que havia pedido o cancelamento do BiPAP ainda em dezembro de 2025. A nova decisão reconhece “a boa-fé e a postura colaborativa” da fornecedora, afasta a multa e aplica apenas advertência. O texto não informa se o respirador foi entregue nem se o Município comprou o aparelho de outro fornecedor.

Projetos de R$ 107,5 mil sem licitação

A terceira decisão está nas páginas 8 a 10 e 40. Pela Dispensa FMS nº 137/2026, o Fundo Municipal de Saúde contratou a empresa Emannuelle Divina Fernandes Godoi Moreira, microempresa de serviços de engenharia com sede em Anápolis, aberta em 2017, segundo o cadastro da Receita Federal. Por R$ 107.580,00, ela fará o levantamento arquitetônico e os projetos, em tecnologia BIM, das futuras reformas e ampliações das UBSs Conjunto Rio Claro, Avenida Goiás e Vila Sofia e da UPA 24h. O Contrato FMS nº 980/2026 foi assinado em 9 de novembro e vale até 8 de novembro de 2027.

O valor fica abaixo do teto de R$ 130.984,20 que a lei fixa para dispensar licitação em serviços de engenharia, e o ato informa que as obras têm dinheiro reservado por emendas impositivas. A justificativa é que as três UBSs são prédios antigos, sem plantas atualizadas, e que a UPA funciona 24 horas, o que exige planejar a obra sem interromper o atendimento.

O mesmo ato, porém, traz uma admissão: a contratação não consta do Plano de Contratações Anual “uma vez que o Município não elaborou o referido instrumento no prazo regulamentar”. O plano é o documento em que a administração lista, com um ano de antecedência, o que pretende comprar. O texto publicado tampouco relaciona propostas de outras empresas; diz apenas que a contratada apresentou as certidões exigidas.

O que a Prefeitura precisa explicar

Cabe à Secretaria de Saúde dizer por que o exame não foi feito em quase cinco meses e se há outros pacientes na mesma fila; se o BiPAP chegou às unidades de urgência; quantas empresas foram consultadas para os projetos; e por que o Município não tem Plano de Contratações Anual. O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e das empresas citadas.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Jataí, edição 3284 (edições anteriores: 3187 e 3245)