Depois da repercussão, Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos e diz que usará verba própria; Ministério Público havia pedido outros R$ 324 milhões

O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, em sabatina no Senado (foto de arquivo). Foto: Pedro França/Agência Senado

Um dia depois de vir a público, o pedido de dinheiro extra do Judiciário para pagar penduricalhos encolheu. O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu formalmente na terça-feira (10) de solicitar um crédito suplementar de R$ 208,9 milhões. Em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), ele informou que surgiram novas receitas e que os pagamentos poderão ser feitos com verbas próprias.

O recuo ocorre depois da repercussão do caso, noticiado na terça-feira pelo Diário de Jataí: somados, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) diziam precisar de R$ 533 milhões fora do Orçamento de 2026 para bancar verbas indenizatórias e gratificações de juízes, procuradores e promotores. A Agência Brasil não registra desistência da parte do MPU, de R$ 324 milhões.

O dinheiro existe, mas o gasto continua

A desistência não reduz a despesa. O que muda é a origem do dinheiro: em vez de crédito novo, a Justiça Federal pagará os adicionais com recursos do próprio orçamento. A notícia da Agência Brasil não detalha quais são as “novas receitas” citadas no ofício.

A falta de previsão orçamentária tinha sido levada pela AGU ao Supremo Tribunal Federal, em três ações que discutem os penduricalhos. O órgão pediu que a Corte diga como cumprir a decisão que autorizou os pagamentos, entre eles a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, que soma 5% do salário a cada cinco anos de trabalho, até o limite de 35%.

Até R$ 78,8 mil por mês

Em 25 de março, o STF decidiu, por unanimidade, limitar indenizações, gratificações e auxílios a 35% do salário dos ministros da Corte, que é o teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil. O tribunal, porém, manteve o adicional por tempo de serviço, que pode ser somado aos demais. Com isso, a remuneração de um magistrado ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais, segundo a Agência Brasil, cerca de 70% acima do teto.

A decisão foi apresentada como um freio nos supersalários, mas, ao validar parte dos adicionais, criou uma despesa que os próprios tribunais não tinham reservado, como mostrou o pedido de suplementação. Caberá agora ao Supremo responder à AGU sobre o que fazer com a parcela do Ministério Público.

Fonte: Agência Brasil