Mendonça manda para casa, com tornozeleira, empresário preso há mais de um ano no escândalo dos descontos ilegais em aposentadorias do INSS

O ministro André Mendonça, do STF, relator das investigações sobre os descontos no INSS. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Camisotti estava preso desde setembro de 2025.

A decisão, que está sob sigilo, atendeu a um pedido da defesa para trocar a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Mendonça é o relator, no Supremo, das investigações sobre o caso.

O que diz a defesa

Em nota, os advogados afirmaram que a decisão mostra que a prisão preventiva não se justificava mais e que o empresário não agiu para atrapalhar as investigações. “A custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena”, declararam. A defesa disse que Camisotti vai cumprir todas as restrições e aguardar o desfecho da investigação e de um eventual processo.

O escândalo

O caso veio a público em abril de 2025, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação apontou que associações e entidades descontavam mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização. A CGU estimou em cerca de R$ 6,3 bilhões o total descontado entre 2019 e 2024, período que atravessa os governos de Jair Bolsonaro e de Luiz Inácio Lula da Silva. O escândalo derrubou a cúpula do INSS e levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e virou alvo de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso.

Para os aposentados, o caso também teve efeito no bolso de quem precisou contestar os descontos. Em Goiás, há relatos de idosos que só perceberam as cobranças meses depois e tiveram de recorrer aos canais do INSS para pedir o dinheiro de volta. O governo federal criou um processo de ressarcimento para quem teve valores descontados sem autorização.

A soltura de Camisotti não encerra a investigação. Ele continua investigado e pode voltar à prisão se descumprir as medidas impostas pelo ministro.

Fonte: Agência Brasil.