PGR pede ao STF o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo próprio tribunal sem pedido do Ministério Público e conduzido por Moraes durante seis anos

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, a investigação aberta em março de 2019 por iniciativa do próprio tribunal e conduzida durante seis anos pelo ministro Alexandre de Moraes. Para a PGR, o inquérito já cumpriu seu objetivo. O pedido é sigiloso e cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir, sem prazo definido.

O parecer é assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e trata do Inquérito 4.781, a investigação principal. Fachin tirou de Moraes a relatoria do caso e disse, em outubro, que pretende arquivar todo o inquérito depois de verificar as pendências e eventuais diligências pedidas à PGR e à Polícia Federal. Ele identificou 108 procedimentos ligados à investigação, segundo a Agência Brasil, e já mandou arquivar parte deles. As ações penais em que denúncias já foram recebidas continuam com Moraes.

Um inquérito contestado desde o início

O inquérito foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator sem sorteio, para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus parentes. O formato foi alvo de críticas de juristas por reunir no mesmo tribunal a vítima, o investigador e o julgador e por dispensar o Ministério Público, a quem cabe pedir investigações. Em abril de 2019, a então procuradora-geral Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento, que foi negado. Em 2020, o plenário do STF validou a investigação por dez votos a um.

Ao longo dos anos, a apuração alcançou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia, e serviu de base para decisões de bloqueio de perfis em redes sociais. O STF sempre defendeu o inquérito como instrumento para proteger a instituição e seus integrantes de ataques e ameaças.

A mudança de relatoria ocorreu em meio a divergências internas no tribunal e às repercussões das investigações sobre o Banco Master. Um eventual arquivamento não anula automaticamente as decisões tomadas durante o inquérito nem encerra as ações penais que já seguem por conta própria.

Com informações de: Agência Brasil e Jornal Opção