Judiciário e Ministério Público da União pedem R$ 533 milhões a mais para pagar penduricalhos validados pelo STF; dinheiro não estava previsto no Orçamento de 2026

Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar as verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, que a própria Corte validou em março. O dinheiro não está previsto no Orçamento de 2026, e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que diga como a decisão deve ser cumprida.

Pelos números apresentados, o Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões, e o Ministério Público, de R$ 324 milhões. Sem a verba, pode ficar comprometido, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que soma 5% ao salário de juízes e procuradores a cada cinco anos de trabalho, até o limite de 35%.

“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária”, informou a AGU no pedido de esclarecimento. O órgão pede “a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”.

Teto de R$ 46,3 mil, ganho de até R$ 78,8 mil

Em 25 de março, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que indenizações, gratificações e auxílios de magistrados e membros do Ministério Público ficam limitados a 35% do salário dos ministros da Corte, que é o teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil. O tribunal, porém, manteve o adicional por tempo de serviço, que pode ser somado a outros benefícios. Com isso, salário e penduricalhos ainda podem chegar a R$ 78,8 mil por mês para quem recebe o adicional.

O pedido de agora mostra que a parte dos benefícios mantida pelo tribunal custa mais de meio bilhão de reais que não cabia no orçamento aprovado para este ano. Caberá ao STF dizer se o pagamento deve esperar crédito adicional, ser feito com remanejamento de verbas ou seguir outro caminho.

Fonte: Agência Brasil.