Fachin devolve o caso do INSS a Mendonça, mas segura o Master na presidência do STF; processos saíram do relator em setembro, na crise sobre mensagens que citam Moraes

Edson Fachin, presidente do STF, na abertura do Ano Judiciário de 2026. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do INSS. O caso havia sido tirado de Mendonça em setembro, no meio da guerra de liminares em torno de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens que a Polícia Federal (PF) obteve no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Para Fachin, não há mais razão para manter o processo na presidência da Corte. O mesmo não vale para o Banco Master. Essas investigações, que também foram retiradas de Mendonça no auge da crise, continuam com o presidente por 90 dias contados de 12 de setembro, ou seja, até meados de dezembro. O argumento é que o caso ainda não pode ser distribuído aos demais ministros porque envolve citações a integrantes do próprio tribunal.

Na prática, enquanto o Master estiver na presidência, cabe a Fachin decidir medidas urgentes pedidas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como revogação de prisões e autorização de diligências. A decisão ainda será submetida ao plenário, sem data marcada. A Agência Brasil não traz manifestação de Moraes sobre a decisão.

Fake News: mais cinco arquivamentos

No mesmo dia, Fachin arquivou mais cinco linhas do Inquérito das Fake News, depois de ter encerrado outras três na terça-feira (27). Atingem o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que vive nos Estados Unidos; e publicações em um grupo no Telegram. Em todos os casos, a PGR havia opinado pelo arquivamento, por falta de provas ou prescrição.

O inquérito foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou mais de seis anos com Moraes, até Fachin levá-lo para a presidência em setembro. A investigação é alvo de críticas da comunidade jurídica pela duração indefinida e pela falta de delimitação do objeto, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reclama da pouca transparência. Em outubro, Fachin declarou que pretende arquivar todo o inquérito, analisando caso a caso.

Fonte: Agência Brasil e Agência Brasil.