Obra da Estação Cidadania Cultura, em Jataí, está meses atrasada e empresa recebe a oitava notificação

Imagem ilustrativa: obra de construção de um prédio público em Brasília, em 1959. Foto: Arquivo Nacional (domínio público), via Wikimedia Commons

Contratada em fevereiro por R$ 1,39 milhão para terminar o equipamento cultural, a Avante Service Ltda. só teve medidos e pagos, até agora, 1,05% do valor do contrato. Pelo cronograma pactuado com a Caixa, quase metade da obra já deveria estar pronta.

A Prefeitura de Jataí publicou no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28) a Notificação Extrajudicial nº 08/2026 à empresa Avante Service Ltda., responsável pela conclusão da obra da Estação Cidadania Cultura. É a oitava notificação do ano por descumprimento do cronograma: o próprio documento reitera as de números 01 a 07/2026. O texto, assinado em 25 de setembro pela superintendente de Obras e gestora do contrato, Andrea Gomes dos Santos Borges Macarini, e pela fiscal da obra, Vitória Mariano Morais, afirma que a execução está em “descumprimento reiterado das metas físicas mensais” desde maio.

O contrato

O Contrato nº 039/2026 foi assinado em 20 de fevereiro, após a Concorrência nº 28/2025, no valor de R$ 1.391.793,42 e com vigência até 20 de junho de 2027, segundo o extrato publicado na edição 3118 do Diário Oficial (6 de março, página 25). O objeto são os “serviços remanescentes” da implantação da Estação Cidadania Cultura, no modelo de 800 metros quadrados, obra financiada pelo Contrato de Repasse nº 908661/2020, firmado com o Ministério do Turismo por meio da Caixa Econômica Federal. O programa federal Estação Cidadania reúne, num mesmo espaço, atividades culturais, esportivas e de assistência social.

O que mostra o cronograma

O Anexo I da notificação compara, mês a mês, o que foi pactuado na reprogramação aprovada com a Caixa em 23 de abril de 2026 e o que a empresa efetivamente apresentou para medição:

• Mês 1 (abril): 22 eventos previstos, medidos e pagos, no valor acumulado de R$ 14.558,21 (1,05% do contrato);
• Mês 2 (maio): 15 eventos, que só foram protocolados para medição em 11 de setembro, cerca de quatro meses depois do previsto, e ainda não aprovados;
• Meses 3 a 6 (junho a setembro): nenhum evento protocolado. Pelo cronograma, o valor acumulado executado já deveria chegar a R$ 665.028,98, ou 47,78% do total;
• Conclusão prevista: janeiro de 2027 (mês 10).

Segundo a fiscalização, a empresa chegou a propor, em junho, um cronograma alternativo com “frentes alternadas”, rejeitado pela Prefeitura por alterar unilateralmente o prazo acordado e revelar, nas palavras do documento, “incapacidade operacional confessada pela própria contratada”. Desde então, diz a notificação, a Avante não apresentou nenhum cronograma atualizado nem plano de recuperação do atraso, como exige a cláusula 16.9.2 do contrato.

A notificação determina que a empresa apresente o cronograma atualizado e um programa de recuperação “com a maior celeridade possível” e, a partir de agora, todo mês, sem mudar o prazo final de janeiro de 2027. Adverte ainda que o descumprimento pode levar à apuração de multa e de outras sanções em processo administrativo, com direito de defesa.

Ponto positivo registrado pela fiscalização

O documento também registra que houve aumento do número de trabalhadores na obra nos registros mais recentes, o que a Prefeitura reconhece como “medida positiva”. A fiscalização ressalva, porém, que o reforço não compensa o atraso acumulado nos meses anteriores.

Mesma empresa já havia sido notificada na reforma do CAIC

Não é a primeira vez que a Avante Service recebe notificações da Prefeitura. Em 19 de março, a Secretaria de Obras apontou o “retardamento injustificado” e o abandono do canteiro na reforma do piso da Escola Municipal João Justino de Oliveira (CAIC), objeto do Contrato nº 132/2025 (edição 3128, páginas 15 e 16). Em 7 de abril, nova notificação comunicou o fim do prazo do cronograma, em 31 de março, sem a conclusão da obra, e a falta de resposta formal da empresa (edição 3139, página 36). Esse contrato havia recebido, em 5 de março, um aditivo de R$ 55.737,00, que elevou seu valor global para R$ 167.237,00 (edição 3122, página 27).

Os documentos publicados não informam se alguma multa já foi aplicada à empresa em qualquer dos dois contratos.

Espaço para manifestação

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e da Avante Service Ltda., inclusive para esclarecer se já há processo de aplicação de multa, quanto foi pago até agora pela obra da Estação Cidadania, se o atraso ameaça o prazo do repasse federal e se a reforma do CAIC foi concluída.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, 3254ª edição, de 28/09/2026, páginas 6 a 8

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