Saúde de Jataí notifica 14 fornecedores por falta de entrega, e uma das empresas ganha contrato emergencial

30 de setembro de 2026, 18h58Atualizada em 5 de outubro de 2026, 17h085 min de leitura

Bolsas coletoras para pacientes ostomizados estão entre os materiais que quatro fornecedores deixaram de entregar. Imagem ilustrativa. Foto: DCwom (domínio público), via Wikimedia Commons

Em 15 pareceres publicados no Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Saúde aponta atraso ou falta de entrega de bolsas para pacientes ostomizados, reagentes de laboratório, medicamentos, alimentos e material de escritório. Na mesma edição, a pasta contrata sem licitação uma das empresas notificadas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Jataí notificou 14 empresas que venceram pregões para abastecer a rede pública e não entregaram o que foi pedido. Os 15 pareceres, todos assinados em 25 de setembro pela gerência de compras da pasta, ocupam as páginas 8 a 17 do Diário Oficial Eletrônico do Município de segunda-feira (28), edição 3254. Em 14 casos, o documento registra que nada foi entregue até aquela data; em um, a entrega foi apenas parcial.

As ordens de fornecimento foram emitidas entre 9 e 15 de setembro. Cada empresa recebeu prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativa formal. Se não se explicar, ou se a explicação for considerada inconsistente, pode ser alvo de processo administrativo sancionador, com penas que vão de advertência e multa até o impedimento de contratar com o poder público, sempre com direito de defesa, como prevê a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O que deixou de chegar

Os pareceres se referem a cinco atas de registro de preços, instrumento em que a Prefeitura licita uma vez e vai comprando conforme a necessidade:

Ata (pregão)	O que compra	Empresas notificadas
ARP 03/2026	Materiais para pacientes estomizados (bolsas coletoras e correlatos)	Atividade Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares; Benenutri Comercial; Corumbá Hospitalar; Helianto Farmacêutica
ARP 06/2026	Materiais e reagentes de laboratório, materiais médico-hospitalares e medicamentos	HABX Comércio e Prestação de Serviços em Equipamentos de Hospitais e Laboratórios; Medilar Importação e Distribuição; Objetiva Produtos e Serviços para Laboratórios; Pro-Remédios Distribuidora
ARP 20/2025	Gêneros alimentícios	Irmãos Souza Borges; JV Atacadão (dois pareceres, um deles por entrega parcial); Keles Mendes de Oliveira (três ordens de fornecimento)
ARP 09/2026	Material educativo, de expediente, de limpeza e correlatos	Mais Esporte Comércio de Artigos Esportivos; Neudes Oliveira de Jesus
ARP 12/2026	Serviços gráficos	Gráfica Franco Martins

O grupo mais sensível é o da ata 03/2026. As bolsas e acessórios para estomia são de uso contínuo por pessoas que tiveram o intestino ou a bexiga desviados para uma abertura no abdômen, depois de cirurgias por câncer, traumas ou doenças inflamatórias. Quatro dos fornecedores dessa ata receberam as ordens em 14 de setembro e, onze dias depois, não haviam entregado nada. Os pareceres não informam se os pacientes chegaram a ficar sem o material nem se houve reposição por outros meios.

Notificada num ato, contratada em outro

A mesma edição traz, nas páginas 20 a 22, o Ato Declaratório de Dispensa Emergencial FMS nº 115/2026, assinado em 15 de setembro pelo secretário municipal de Saúde, Élio Caetano de Assis. Ele autoriza a compra sem licitação de alimentos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne o CAPS II, o CAPS AD, o Núcleo de Atenção Psicossocial e três residências terapêuticas. As escolhidas foram a JV Atacadão Ltda., com R$ 14.457,00, e a Mix Comércio e Serviços Ltda., com R$ 45.087,18, num total de R$ 59.544,18.

A JV Atacadão é a mesma empresa que, na página 12, aparece notificada pela própria Secretaria de Saúde por entrega parcial e por falta de entrega de alimentos da ata 20/2025. É preciso registrar a cronologia: a dispensa foi assinada em 15 de setembro, um dia depois de a empresa receber as ordens de fornecimento, quando ainda não havia atraso caracterizado. Os pareceres só foram assinados dez dias depois, e a publicação dos dois atos saiu no mesmo dia.

A justificativa oficial para a compra emergencial é o fim, em junho, da vigência do Pregão Eletrônico nº 08/2025, que atendia a Raps com itens que haviam fracassado no pregão principal de alimentos por falta de interessados ou desclassificação de propostas. Segundo o ato, sem a contratação faltaria comida para os usuários dos serviços, inclusive os moradores das residências terapêuticas, até a conclusão de uma nova licitação.

Na edição seguinte, de terça-feira (29), a Superintendência de Licitações e Contratos convocou a JV Atacadão e a Neudes Oliveira de Jesus, também notificada por falta de entrega, para assinar contratos com o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 109/2026 (edição 3255, página 9). A notificação, por si só, não impede novas contratações: só uma sanção aplicada ao fim do processo teria esse efeito.

Trecho do Parecer nº 447/2026, um dos 15 publicados pela Secretaria de Saúde em 28/09. Imagem: reprodução/Diário Oficial do Município

O lado da fiscalização

A publicação dos pareceres mostra que a Secretaria acompanha os prazos e cobra os fornecedores, o que é obrigação do gestor. O volume, porém, chama a atenção: 15 casos de inadimplência publicados de uma vez, em cinco atas diferentes, num intervalo de uma semana entre as ordens de compra.

Cabe à Secretaria Municipal de Saúde informar se os pacientes ostomizados e os serviços da Raps ficaram sem abastecimento, quais empresas já entregaram ou apresentaram justificativa, se alguma será punida e por que optou por contratar em caráter emergencial uma empresa que tinha pedidos em aberto com a própria pasta. O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e das empresas citadas, que será publicada assim que recebida.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, 3254ª edição, vigência 28/09/2026, páginas 8 a 17 (Pareceres nº 442, 443, 444, 447 a 455 e 457 a 459/2026) e páginas 20 a 22 (Ato Declaratório de Dispensa Emergencial FMS nº 115/2026); e 3255ª edição, vigência 29/09/2026, página 9 (convocação para assinatura de contratos).